Senado realiza consulta sobre proibição das BETS no Brasil

O Senado Federal abriu consulta pública sobre a Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25/9), que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

A restrição abrange apostas esportivas e jogos on-line, inclusive os oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas localizadas no Brasil. O texto também alcança operações autorizadas pelos Estados e pelo Distrito Federal. As demais modalidades lotéricas permitidas por lei ficam fora da proibição.

A MP estabelece regras para o encerramento das atividades, a retirada de publicidade e a devolução dos valores devidos aos apostadores. Também veda a entrada de novos recursos nas contas das plataformas, ressalvadas as exceções destinadas ao cumprimento das obrigações de restituição.

Como participar

Os interessados em participar podem acessar a página da consulta no e-Cidadania, entrar no sistema e escolher entre as opções "sim" e "não" à pergunta sobre o apoio à proposição.

Cada usuário pode votar uma única vez. Depois da confirmação, não é possível alterar ou retirar a manifestação. A consulta permanece disponível enquanto a matéria tramita no Senado, sem uma data de encerramento previamente definida.

A participação de todos é muito importante, para que os senadores entendam o alcance da proposta analisada e a opinião da população sobre o tema.