STJ decide que contribuição para equacionamento é dedutível do IR

Uma excelente notícia para os participantes de fundos de pensão. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta quarta-feira (12/11), por unanimidade, que as contribuições extraordinárias pagas para o equacionamento de déficits em fundos de pensão podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12%.

A decisão servirá de orientação obrigatória para todos os juízes e tribunais do país, impactando diretamente as ações ajuizadas pelos participantes e suas entidades representativas.

A medida será também um alívio para os participantes de fundos de pensão, que tinha esta sobrecarga a mais em seus rendimentos.