Coletivo discute regulamentação do Estatuto da Segurança Privada

O Coletivo Nacional de Segurança do Ramo Financeiro se reuniu, nesta quinta-feira (3/4), para debater a regulamentação do Estatuto da Segurança Privada em instituições financeiras. A norma, que tem sido objeto de análise do poder público e de entidades representativas do setor, ainda carece de ajustes para garantir maior clareza e segurança jurídica.

Os participantes da reunião apontaram que, embora haja um esforço significativo para a regulamentação, o Decreto Regulamentador precisa de uma revisão mais aprofundada. Segundo os representantes do coletivo, algumas entidades corporativas buscam incluir dispositivos que atendam exclusivamente às suas necessidades, mas a norma deve priorizar o interesse da sociedade como um todo.

Durante o encontro, foram identificadas inconsistências terminológicas na proposta do decreto que podem gerar confusão na interpretação da norma, além de artigos que extrapolam os limites da legislação vigente e até mesmo contrariam seus dispositivos. Diante disso, o coletivo decidiu encaminhar sugestões de alteração ao texto enviado pela Direção da Polícia Federal (DPF), a fim de contribuir com um aprimoramento do regulamento.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Vigilância (CNTV), José Boaventura, participou da reunião e informou que o decreto já está em vigor. No entanto, foram definidas algumas mudanças necessárias para o setor financeiro. Para discutir essas reivindicações, o coletivo decidiu enviar um ofício ao Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo de Castro Pereira, solicitando uma audiência para tratar das modificações no estatuto.

Fonte: Contraf.