CUT e CGIL apontam caminhos para promover a inclusão de trabalhadores

Brasil e Itália, São Paulo e Milão. Apesar das diferenças continentais, o Seminário Internacional sobre Previdência, Informalidade e Inclusão Social, que a Central Única dos Trabalhadores e a Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL) promoveram na última sexta-feira (20/7), na região central de São Paulo, demonstrou que os ataques do neoliberalismo aos direitos conquistados pelos movimentos sociais são universais. Tais ações, além de uma visão de Estado, manifestam a "batalha por recursos públicos", conforme observou Artur Henrique, presidente nacional da CUT.

Da mesma forma que aconteceu no Brasil durante as gestões dos ex-presidentes Fernando Collor (1990-1992) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), na Itália, o ex-Primeiro-Ministro, Silvio Berlusconi (2001-2005), investiu contra o direito universal de previdência, assistência social e saúde.

O encontro foi mais um passo na relação entre CUT e CGIL para estreitar laços e promover alianças que resultam em mecanismos de proteção social aos trabalhadores da economia informal. 

"A globalização reforça a necessidade da interação para aumentar a força da representatividade dos movimentos sociais", afirmou Fúlvia Colombini, uma das representantes da Central Italiana.

Para Edílson de Paula, presidente da CUT/SP, a perspectiva de crescimento do país, após a implantação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), faz com que outros temas entrem na pauta do movimento sindical. "Não podemos esquecer que atualmente existem 47 milhões de pessoas na informalidade, além de 2,5 milhões de empresas na mesma condição", ressaltou.

Aproximação

A Secretária Nacional de Organização da CUT, Denise Motta Dau, aponta encaminhamentos que a CUT já indicou, em junho de 2006, durante seu IX Congresso (Concut). "Desde o ano passado nós já encampamos idéias como o combate à contratação sem registro, prática ilegal, e, portanto, sem inclusão social, além do incentivo à geração de empreendimentos de economia solidária", disse.

Artur Henrique faz coro com Denise: "temos que pensar como mobilizar trabalhadores que atuam na informalidade. Cada vez mais nos preocupamos com quem tem carteira assinada e cada vez mais elas diminuem".

Também presente no encontro, Jefferson Conceição, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), destacou, entre as propostas em discussão na Central, a mudança da contribuição patronal, para que esta ocorra sobre o faturamento, a exigência de contrapartidas à empresas que recebem incentivos fiscais e a flexibilização no pagamento das contribuições previdenciárias, para que trabalhadores não assalariados possam se ajustar às oscilações dos rendimentos.

Representante da Previdência Social, Helmut Scwarzer, Secretário de Políticas do órgão apresentou medidas do governo federal para aumentar a cobertura social como a contribuição das empregadas domésticas e lei que obriga as empresas a recolherem também dos prestadores de serviço. "A partir da eleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 2002, nós revertemos o quadro de queda da proteção social que se agravou através de políticas macro-econômicas como as privatizações. Atualmente, se não houvesse a previdência social, o índice de pessoas que estariam abaixo da linha da pobreza aumentaria de 10% para 60%", destacou.

Contudo, Helmut acredita que é necessário aumentar a fiscalização para combater os sonegadores e aplicar medidas como a desoneração parcial da folha de salário para favorecer a contribuição e a alteração da lei de estágio. "Há uma deformação: o que vemos é um emprego disfarçado, sem contribuição social".

Ele, contudo, confirmou que o governo pretende mudar as regras atuais da previdência. "Há um aumento da expectativa de vida e, se por um lado isso é bom porque mostra o resultado das ações sociais, por outro torna necessário alterar a forma de financiamento para não prejudicar as gerações futuras. Trata-se de justiça social", finalizou.