Senadores pedem a anulação da votação da MP 905

Mesmo passando por uma crise mundial causada pelo coronavírus, na última terça-feira (17/03), a comissão mista do Congresso Nacional aprovou o relatório da MP (Medida Provisória) 905/2019. Porém, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA) entraram, na quarta-feira (18/03), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a reunião da comissão especial que aprovou a medida.

O pedido de liminar foi apresentado ao ministro Dias Toffoli e os parlamentares argumentam que a votação da matéria não poderia ter ocorrido em virtude da pandemia de coronavírus que afeta o funcionamento das duas Casas do Congresso Nacional.

A oposição alegou, na ocasião, que eles estavam seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos protocolos incluem a não aglomeração e o isolamento de cidadãos acima de 60 anos de idade.

A MP 905 é uma reforma trabalhista publicada pelo governo Bolsonaro em 20 de novembro de 2019, que revoga 86 itens da CLT, tem como ponto central a criação de uma nova modalidade de contratação: a carteira verde e amarela.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da economia, Paulo Guedes, e os defensores do programa, alegam que ele geraria mais empregos formais, mas especialistas refutam essa tese. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) defende que, pelo contrário, a medida tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização.