PL que ameaça direito de greve pode ser votado nesta quarta
Duas
vezes adiada, graças ao esforço do deputado do PCdoB, Assis Melo, que pediu
vistas, o Projeto de Lei 2530/2011, que ameaça o direito de greve da categoria
bancária, pode ser votado nesta quarta-feira (14/11). A pedido Federação dos
Bancários da Bahia e Sergipe, através do presidente Emanoel Souza, o deputado
comunista enviou requerimento à presidência da Câmara Federal, solicitando
audiência pública para debater o tema antes da votação.
Às
vésperas da possível votação, o documento ainda não foi apreciado e não previsão
da realização do debate com o movimento sindical bancário e a população. A
matéria de autoria de uma deputada tucana do Rio de Janeiro, Andrea Zito, em
tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público,
determina que os serviços prestados pelos bancários aos idosos sejam
considerados como essenciais durante o período de paralisação nacional da
categoria. Ou seja, os funcionários das organizações vão ter de oferecer os
mesmos serviços realizados normalmente nas agências.
Para
o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Euclides Fagundes Neves, a
proposta da deputada não pode ser aprovada, pois fere um direito constitucional
do trabalhador. “Além disso, existem diversas formas de fazer transações
bancárias: terminais eletrônicos, internet, casas lotéricas, entre outras.
Ninguém fica prejudicado. Até mesmo por que a gente faz um movimento em prol de
toda a sociedade brasileira”.
Confira
na íntegra o requerimento enviado pelo deputado Assis Melo:
CÂMARA
DOS DEPUTADOS
GABINETE
DO DEPUTADO ASSIS MELO
COMISSÃO
DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
REQUERIMENTO
Nº DE 2012.
(Do
Sr. ASSIS MELO)
Requer
a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público, para discutir o Projeto de Lei 2530/2011 e a relação das
instituições financeira com seus clientes.
Senhor
presidente,
Requeiro
a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno, que seja
realizada Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço
Público, para discutir o Projeto de Lei 2530/2011 e a relação das instituições
financeiras com seus clientes.
JUSTIFICAÇÃO
O
presente projeto de lei visa alterar a Lei nº 7.783, de 28 de junho de
1989,
que
dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais,
regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras
providências.
Em
sua justificativa, a autora alega que, na greve dos bancários do ano passado,
concomitantemente com a dos correios, os idosos foram os mais prejudicados, já
que o acesso aos serviços bancários ficou praticamente restrito aos caixas
eletrônicos e internet, recursos tecnológicos de difícil utilização por
parte dessa população.
O
projeto, dessa forma, objetiva essencialmente determinar que os serviços
prestados pelos bancários aos idosos sejam considerados como
essenciais.
Designado
relator da matéria, o Deputado Sílvio Costa apresentou parecer pela aprovação do
projeto com substitutivo, alegando que tem razão a autora em buscar garantir o
pleno atendimento aos cidadãos idosos durante eventuais períodos de greve dos
bancários. Trata-se de segmento social mais prejudicado que os demais, motivo
que nos leva a considerar justa a proposta. Deste modo, é mantida a
possibilidade de exercício do legítimo direito de greve do trabalhador nessas
atividades, desde que seja assegurado o interesse público, mediante a manutenção
dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da
comunidade, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, acarretem
prejuízos à população, que necessita do serviço bancário, como é o caso dos
idosos.
No
dia 31 de novembro, quando a proposição entrou na pauta desta Comissão, pedi
vistas para melhor analisar o conteúdo da matéria. A partir desse momento,
diversas entidades sindicais de representação dos bancários entraram em contato
com este parlamentar, para expor as suas preocupações em relação a aprovação da
matéria.
No
ofício que recebemos da Federação dos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe –
FEEB, os bancários alegam que não existe prejuízo para os idosos em decorrência
das greves da categoria, pois os serviços financeiros nos últimos anos tem se
modificado. Devido estas mudanças, como por exemplo, operações realizadas nas
Lotéricas.
Para
que todos os membros da Comissão possam ter a oportunidade de escutar os
argumentos daqueles atingidos diretamente pela matéria, assim como, pela
entidade patronal no setor, apresento o requerimento em tela. Dessa maneira
vamos ampliar a discussão, para que os nobres pares possam se posicionar da
melhor maneira.
Sala
da Comissão, 9 de novembro de 2012
Deputado
Assis Melo
PCdoB/RS
Vermelho - Maiana Brito