Senado conclui reforma da Previdência

O plenário Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (22/10), em 2º o turno, por 60 a 19, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Em seguida, votou e rejeitou 2 destaques e aprovou 1, dos 4 apresentados ao texto. O texto vai à promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta, aprovada na Casa, de modo geral fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários — em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições — eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS — hoje em R$ 5.839 — e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em 2 pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

O Congresso ainda vai analisar outra proposta (PEC 133/19), do Senado, que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias. Trata-se da chamada “PEC ParalelaC.