Anamatra denuncia pressão para juízes acatarem a reforma trabalhista

A reforma trabalhista, Lei 13.467/2017, se tornou uma ameaça também para a independência funcional dos juízes do trabalho, que veem sofrendo pressões para que apliquem literalmente a nova legislação, que retira direitos dos trabalhadores.

A denúncia foi feita pela Anamatra- Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho em uma carta aberta divulgada na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, evento promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontece em Genebra, na Suíça, até o dia 8 de junho.

A Carta Aberta denuncia que, a partir da aprovação da Lei 13.467/2017, os magistrados e magistradas do trabalho passaram a sofrer inúmeras tentativas de intervenção na sua independência judicial e frequentes ataques, inclusive no âmbito parlamentar e pela mídia, havendo até mesmo ameaças de extinção da Justiça do Trabalho, caso não aplicassem o novo texto de forma literal. “A independência judicial, no entanto, constitui um dos primados de um sistema de justiça que se possa considerar democrático e consentâneo com o compromisso de realização das normas de proteção dos direitos humanos, inclusive dos direitos humanos trabalhistas”, pontua o documento.

A denúncia reforça o caráter perverso da reforma, que é responsável por colocar o Brasil na“short list” da OIT, no rol dos 24 casos mais graves que Organização investigará por violação a normas internacionais do trabalho. O ingresso do país, decidido durante a 107ª Conferência, explica-se pelos entraves impostos pela reforma trabalhista ao direito de sindicalização e de negociação coletiva, previstos na Convenção nº 98.