O ano deve ser de muita luta para os trabalhadores
Após a trégua para os festejos de final de ano, os trabalhadores brasileiros devem se preparar para retomar as batalhas contra os ataques constantes aos seus direitos propostas pelo governo e por representantes do empresariado no Congresso Nacional.
Com o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro, será retomado também o debate sobre as propostas de mudanças na legislação trabalhistas que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Entre elas, destaca-se a medida provisória 905/2019, editada em novembro, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirando direitos de diversas categorias profissionais, inclusive dos bancários.
Para relembrar, a MP cria o contrato Verde Amarelo, voltado para a geração de empregos para os jovens. Nele, as empresas recolhem apenas 2% de contribuição mensal ao FGTS, ao invés dos 8% dos demais trabalhadores, e pagam 20% de multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, contra os 40% atuais.
Mas, a MP também atinge outros trabalhadores, liberando o trabalho aos domingos e feriados sem pagamento adicional, instituindo a cobrança de contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego e acabando com a necessidade de registro profissional para diversas categorias.
Para os bancários, a MP aumenta a jornada de trabalho de 30 para 44 horas semanais, permite a abertura das agências no sábado e retira a obrigatoriedade de negociação da participação nos lucros e resultados com os sindicatos. Graças à mobilização do movimento sindical, os efeitos da medida foram suspensos até dezembro de 2020, mas, caso a MP não seja derrubada, passa a valer integralmente em 2021.
Por isso, os trabalhadores devem começar o ano mobilizando todas as forças para impedir a aprovação da MP 905 ou, pelo menos, derrubando os pontos que retiram direitos.
Os bancários devem se mobilizar também contra o desmonte dos bancos públicos e a manutenção dos direitos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho , que será renovada este ano.