Momento decisivo na luta contra o PLS 555. Votação pode ocorrer dia 16
O Projeto de Lei do Senado PLS 555/2015, conhecido como Estatuto das Estatais, poderá ser votado na próxima terça-feira (16/02). As entidades representativas, trabalhadores e sociedade deverão retomar a mobilização para pressionar parlamentares a não aprovarem a proposta, que ameaça Caixa, BNDES, Petrobras, Correios, Eletrobras e muitas outras empresas públicas federais, estaduais e municipais, dos mais diversos setores.
Após a vitória parcial da semana passada, quando a votação foi adiada, ficou definido pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas que será elaborado um substitutivo ao projeto, a ser apresentado até a próxima segunda-feira (15). A missão está a cargo de um grupo formado por técnicos do Senado e lideranças de partidos políticos.
A orientação é para que seja mantida a mobilização nas redes sociais, com uso da hashtag #NãoaoPLS555, bem como atos nos estados e nos aeroportos para pressionar os parlamentares. O Comitê Nacional é formado por cinco centrais sindicais (CUT, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas e Nova Central), além de Fenae e FUP. Riscos do PLS 555
Estatuto das Estatais - O PLS 555 determina que as empresas públicas serão constituídas sob a forma de S.A. (Sociedade Anônima), permitindo a participação do capital privado. A proposta foi apresentada como parte da Agenda Brasil proposta pelo Senado. É um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB).
Ações - Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas define próximos passos na luta contra o PLS 555:
- Intensificar a mobilização nas redes sociais, preparando para os dias 16 e 17 de fevereiro, quando o projeto deverá ser votado (em operação; movimento tem site e facebook, com ampla divulgação via assessoria de imprensa)
- Elaborar vídeo curto para esclarecer o que é o PLS 555 para a sociedade (o vídeo pode ser conferido em https://www.facebook.com/diganaoaopls555/
- Intensificar a criação de comitês estaduais (em andamento)
- Divulgar nota técnica (já pode ser lida no site, no link http://www.diganaoaopls555.com.br
- Promover campanha na mídia (em andamento)
- Buscar posicionamento do Executivo (já foram realizadas reuniões com os ministros do Planejamento, Nélson Barbosa, e do Trabalho e Previdência, Miguel Rosseto. Agora, aguarda-se confirmação do agendamento com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e do ministro-chefe da secretaria de Governo da Presidência, Ricardo Berzoni).
- Cobrar o posicionamento dos partidos políticos (várias atividades nesse sentido já foram e continuam a ser desenvolvidas)
- Divulgar materiais para subsidiar a campanha nas entidades (na seção de downloads do site já é possível fazer a impressão de cartazes, folhetos, jornais etc: http://www.diganaoaopls555.com.br/portal/diga-nao-ao-pls-555/download/)
- Encaminhar ofício aos prefeitos, governadores e senadores em apoio às empresas públicas (o texto deverá ser elaborado pela assessoria de imprensa do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e divulgado em breve no site)
- Promover atos nos aeroportos para pressionar os parlamentares (várias manifestações estão previstas)
- Divulgar o manifesto contra o PLS 555 e em defesa das empresas públicas brasileiras (acesse e divulgue o manifesto que pode ser acessado no link http://www.diganaoaopls555.com.br/portal/diga-nao-ao-pls-555/download/
- Encontro com representantes das frentes Brasil Popular e Brasil sem Medo (agendado para o dia 22 de fevereiro em São Paulo).
- Ato no Congresso (com data indicativa para março)
- Intensificar as conversas com prefeitos, governadores e senadores (já foram iniciadas e estão em andamento)
Com informações do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas