O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra os bancos Santan
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou
com ação civil pública contra os bancos Santander, Itaú-Unibanco e HSBC para que
devolvam mais de R$ 1 bilhão aos seus correntistas. O processo é relativo a
cobranças sobre tarifas bancárias que contrariavam norma do Banco Central feitas
entre 2008 e 2010.
Segundo o procurador Claudio Gheventer, uma resolução do Banco Central
publicada em 30 de abril de 2008 estabeleceu quais serviços os bancos poderiam
cobrar, mas as três instituições financeiras continuaram a recolher valores de
seus clientes relativos a tarifas que estavam fora da padronização. O Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de
limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009.
O Itaú-Unibanco é réu em três ações por tarifas cobradas dos clientes do
Unibanco: comissão sobre operações ativas (COA, R$ 100,8 milhões), comissão de
manutenção de crédito (CMC, R$ 80,4 milhões) e multa por devolução de cheques
(R$ 64 milhões). Já o HSBC cobrou comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC, de R$
7,6 milhões) de dezembro de 2008 a março de 2009. Antes de entrar na Justiça, o MPF enviou, em março e
maio, recomendações para que os bancos promovessem o ressarcimento integral aos
clientes.
A partir da iniciativa, apenas o Santander respondeu que devolverá os
valores arrecadados a título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito -
REOC, que corresponde a custos arcados pelo banco, em um total de R$ 265
milhões.
Além dos ressarcimentos, o MPF quer a condenação dos réus a indenizações
por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30
milhões.
O HSBC informou que, como o caso ainda está em trâmite judicial, prefere
não se pronunciar. Santander e Itaú-Unibanco foram procurados, mas ainda não
responderam à reportagem.