STF julga terceirização nesta quarta (9). Trabalhadores mobilizam-se: #TerceirizaNãoSTF

Nesta quarta-feira, dia 9, está agendado o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da procedência da extensão da expressão “atividade-fim” ao analisar o pedido de uma empresa de produção de celulose que pretende contratar outra empresa para atividades de florestamento e reflorestamento.

 O processo tramita como Recurso Extraordinário 958252 e pode derrubar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”. Uma decisão do STF favorável pode sacramentar a terceirização de todas as atividades das empresas e instituir de forma definitiva a precarização das relações de trabalho.

A CTB convoca as entidades sindicais filiadas a se mobilizarem contra mais uma decisão que prejudique os direitos dos trabalhadores. Os bancários podem pressionar os ministros do STF pedindo que votem não à terceirização (clique aqui). Os trabalhadores também podem protestar nas redes sociais usando a hashtag #TerceirizaNãoSTF.

Dados do Dieese mostram que no mercado de trabalho, de uma forma geral, o empregado terceirizado ganha em média 27% menos, trabalha três horas a mais por semana e fica cerca de 2,6 anos a menos no mesmo emprego.

Já no setor financeiro os terceirizados ganham em média 1/3 do salário dos bancários, têm jornada maior e não usufruem de diversos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho. A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é muito menor.

Atualmente, o STF têm tomado medidas prejudiciais aos trabalhadores, criticadas e repudiadas por especialistas e o movimento sindical. Entre elas estão o caso do legislado sobre o negociado, o cancelamento da Súmula 277 e o corte de salário dos servidores em greve. Mas muitas outras ocorreram nos últimos anos. Veja aqui.

Ilustração: SEEB-SP