Congresso Nacional terá audiências públicas para debater o fim do fator previdenciário
Duas
comissões temáticas da Câmara aprovaram, na última quarta-feira (14), a
realização de audiências públicas para discutir o fim do fator
previdenciário. Na Comissão de Seguridade Social e Família, o debate foi
proposto pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Já na Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público, a audiência foi pedida
pelo deputado Assis Melo
(PCdoB-RS), que também é dirigente nacional da CTB. O parlamentar
sugere que sejam convidados um representante do Ministério da
Previdência e da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e
Social. Apesar da iniciativa dos parlamentares, ainda não Nenhuma delas tem data marcada. O fator previdenciário é um cálculo aplicado para definir o valor de aposentadoria, visando desestimular a aposentaria precoce do trabalhador. Aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a fórmula leva em consideração quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurando, conforme tabela do IBGE.
Segundo Assis Melo, a aplicação do fator previdenciário reduziu o valor médio dos benefícios dos aposentados. Ele afirma que ao solicitar a aposentadoria após anos de contribuição, o trabalhador não recebe os benefícios de forma integral. "Essa penalização sofrida pelos aposentados precisa de um fim. Para isso, precisamos reunir os diversos setores da sociedade, inclusive o governo para discutir alternativas para minimizar as perdas dos trabalhadores aposentados", discorre.
Amauri Teixeira, por sua vez, lembra que está pronto para ser votado no Plenário o Projeto de Lei 3.299/08, que extingue o fator previdenciário. "O atual momento político econômico e social pelo qual passa o Brasil permite que possamos debater o mais amplamente possível e para se chegar um acordo para viabilizar aprovação do projeto em Plenário", conclui.
Fonte: Agência Câmara