Conselho de Comunicação da Bahia aprova regimento interno
O Conselho de Comunicação Social da Bahia, criado com o objetivo de
elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação no estado,
realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira (28/3), na Secretaria
de Comunicação Social do Estado (Secom), no Centro Administrativo da
Bahia, quando os conselheiros e conselheiras aprovaram o regimento
interno do órgão. De caráter consultivo e deliberativo, o conselho é
constituido por 27 integrantes, sendo sete do poder público e 20 da
sociedade civil.
O Conselho é composto por
empresários do setor, movimentos sociais e entidades, além de
representantes do governo. As reuniões acontecerão a cada três meses e
os suplentes participam com direito a voz. A reunião foi considerada positiva pelos participantes que terão mandato de dois anos, desde a posse. "Essa reunião marca o inicio das atividades do Conselho de Comunicação. É histórica. É uma conquista na elaboração de polîticas públicas de comunicação voltadas para democratizar o acesso e a produção de conteúdo. Estamos começando algo que pode acontecer em todos os estados. Reunir diversos segmentos sociais para elaborar políticas públicas de comunicação. Essa é a função do Conselho e nenhuma tentativa de descaracterizar o órgão terá sucesso se os conselheiros e conselheiras garantirem a sua finalidade", analisou Julieta Palmeira, do Centro de Estudos Barão de Itararé.
“A primeira reunião demonstrou que a sociedade não deve ter medo das atribuições do conselho, que não vem para fazer censura aos meios de comunicação. O órgão é um instrumento democrático que garante o acesso a uma informação de qualidade”, afirmou o representante das organizações não governamentais (ONGs), diretor da Intervozes, Pedro Caribé.
Segundo o presidente do Conselho, secretário estadual de Comunicação Social, Robinson Almeida, além de definir o regimento, foram criadas duas comissões temáticas que têm a função de selecionar dentre as propostas apresentadas nas duas conferências estaduais de comunicação as prioridades para a elaboração das políticas públicas de comunicação.
O Conselho de Comunicação Social do Estado foi regulamentado pelo governador Jaques Wagner em maio do ano passado. A Bahia é pioneira na criação do conselho, que é garantido na Constituição Federal de 1988. A elaboração deste tipo de organismo também está prevista nas constituições estaduais.
Da redação local com Secom