Com
o objetivo de ressarcir ao INSS o valor de benefícios pagos aos trabalhadores
acidentados, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou duas ações regressivas na
Justiça Federal, no último dia 28 de abril, em que se comemorou o Dia Mundial de
Segurança e Saúde no Trabalho. Segundo informou o procurador-chefe da
Procuradoria Federal em Goiás (PF-GO), Bruno Pontes, uma das ações tem o valor
de R$ 2,5 milhões e a outra de R$ 210 mil. Ele informou que a medida visa não só
o ressarcimento do erário mas também o efeito pedagógico, no sentido de
conscientizar as empresas para que respeitem as normas de saúde e segurança no
trabalho.
Bruno Pontes explicou que a PF-GO segue critérios
rígidos para propor as ações, o que só ocorre após instauração de investigação
prévia para determinar a culpa ou dolo da empresa para a nos acidentes. O
procurador-chefe informou que novas ações deverão ser propostas em Goiás ao
longo do ano.
Em todo o Brasil, a AGU ajuizou este ano 163 ações
para reaver R$ 39 milhões pagos a título de auxílio-acidente. Em contrapartida,
o INSS gastou no ano passado R$ 14 bilhões com benefícios para os
acidentados.
