Senado vota projeto de terceirização nesta quinta (24)
O Senado marcou para esta quinta-feira (24) a votação do o PLC 30/2015 (Projeto de Lei Complementar), que libera a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive para a atividade-fim. É mais uma ameaça aos trabalhadores que precariza as relações de trabalho.
Nesta quarta-feira (23), em Brasília, as centrais sindicais se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir sobre os projetos que liberam de forma irrestrita a terceirização em todos os setores das empresas. Pois além do PLC 30 (antigo PL 4330/2004), que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, há o PL 4302/1998, que foi enviado ao Congresso por FHC e engavetado por Lula e agora reeditado pelo governo Temer. Este projeto, que permite também a terceirização plena no serviço público, já tramitou nas duas casas e pode ser levado à sanção presidencial a qualquer momento.
O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, que estava presente na reunião, alerta para o risco representado por esta pauta numa conjuntura hostil aos direitos sociais e trabalhistas. "Este projeto é muito nocivo às relações do trabalho, sobretudo pelo que implica a matéria, que nada mais é do que um atestado da precarização e da flexibilização dos direitos trabalhistas”.
Segundo Araújo, a terceirização é uma parte da reforma trabalhista que liquida direitos consagrados da classe trabalhadora e blinda os empresários. "É bom lembrar que, tanto o PLC 030 [PL 4330] como o PL 4302, são demandas dos setores da indústria e do comércio”, denunciou o dirigente sindical.
Conforme o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, publicado pelo Dieese, a cada 10 trabalhadores que adoecem, oito são subcontratados. Além disso, entre 2010 e 2014, 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados, que trabalham cerca de três horas a mais por semana e foram 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 na Petrobras.
Esses projetos de terceirização possibilitam que as terceirizadas sejam associações ou cooperativas e criam a categoria de prestadores de serviços. Ao invés de bancários, metalúrgicos e professores, haverá prestadores de serviço em bancos, metalúrgicas e escolas. Facilita assim a transformação dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), sem direitos como 13º salário, férias e FGTS e afeta diretamente a possibilidade de representação sindical.
Com informações da CTB