Manifesto em luta dos direitos trabalhistas
O ataque à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi combatido nesta segunda-feira (13/6) no manifesto “Documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil”, que foi lançado e entusiasmou cerca de mil participantes da 16º edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que aconteceu em Paulínia (SP).
O documento foi assinado por 20 dos 27 ministros que integram o Tribunal Superior do Trabalho (TST), pois para os signatários do documento, desconstruir os direitos trabalhistas é desproteger mais de 45 milhões de brasileiros.
O intuito do manifesto é alavancar um movimento contrário aos projetos de desconstrução dos direitos trabalhistas. No Congresso Nacional são cerca de 55 iniciativas parlamentares que defendem a terceirização e a prevalência do negociado sobre o legislado, entre outros ataques aos direitos dos trabalhadores.
A partir desta data, o documento vai circular pelo país buscando provocar o debate e obter a adesão de juízes, procuradores e advogados da área trabalhista. Em seguida, deve buscar também o apoio do movimento sindical.
O texto ressalta o direito do trabalho como um importante instrumento de inclusão social e valorização da dignidade humana. E afirma que com o enfraquecimento dessa legislação não será possível superar as marcas deixadas pelo secular regime escravocrata que se manifesta ainda hoje. O documento acusa ainda a tentativa de “muitos” se aproveitarem dos momentos de crise para precarizar o trabalho. Nos momentos de crise é preciso proteger o trabalhador e a flexibilização das garantias trabalhistas é uma opção política que amplia a liberdade econômica em detrimento dos direitos sociais.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que foram resgatados nos últimos 20 anos mais de 50 mil trabalhadores em situação análoga a de escravos e que cada ano mais de 700 mil trabalhadores são mutilados por acidentes de trabalho. Atualmente existem três milhões e trezentas mil crianças subjugadas ao trabalho infantil e o Brasil amarga o quarto lugar no mundo em acidentes fatais de trabalho.