BC e CMN Proíbem Fintechs de Usarem o Termo "Banco"

O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram a Resolução Conjunta nº 17/2025, uma medida crucial para o Sistema Financeiro Nacional. A partir de agora, instituições como fintechs e cooperativas de crédito não poderão mais utilizar o termo "banco" em suas denominações, caso não possuam autorização específica para tal.

Essa decisão, com prazo de adequação de até um ano para as instituições, visa combater a confusão entre o público e garantir maior transparência sobre o nível de regulação e supervisão de cada player.

Para o movimento sindical, essa regulamentação é um passo fundamental. Por muito tempo, foi debatido sobre a disparidade regulatória: enquanto bancos tradicionais enfrentam regras rigorosas de segurança financeira, impostos e direitos trabalhistas (conquistas históricas da categoria), as instituições não bancárias operam com menor rigor.