Câmara vota terceirização sem limites nesta terça-feira

O projeto (PL 4302), que tramita em regime de urgência e regulamenta a terceirização na atividade fim das empresas, pode ser votado nesta terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados. O relator do projeto, Laercio Oliveira (SD-SE), apresentou um requerimento para discutir o mérito e divulgar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Plenário da Casa na última sexta-feira (17).

O PL 4302 consegue ser ainda pior que o anterior, o PLC 30, sob relatoria de Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado na Câmara no ano passado e que agora tramita no Senado. O projeto foi elaborado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e sua última tramitação foi no ano de 2002.

"Os prejuízos para trabalhadores e trabalhadoras serão imensos se tal propósito for vitorioso. A terceirização submete os assalariados a uma dupla exploração (pela terceirizada e pelo patrão que a contrata) e significa redução de salário (de 30% em média), aumento da jornada, corte de benefícios, maior rotatividade e insegurança jurídica, conforme demonstra estudo realizado pelo Dieese', avalia Adilson Araújo, presidente da CTB.

Adilson conclama as bases da CTB e o conjunto da classe trabalhadora à resistência e à luta vigorosa contra a terceirização, que aliada a outras propostas do governo Temer, como a prevalência do negociado sobre o legislado e as mudanças reacionárias na Previdência, encaminha o Brasil na direção da escravidão moderna.