Centrais sindicais participam dos debates do G20 Social

As centrais sindicais participarão ativamente do G20 Social, que acontecerá entre quinta-feira e sábado (14 a 16/11), no Rio de Janeiro. O evento inédito foi criado pela presidência brasileira do G20 e visa ampliar a participação de agentes não governamentais nos processos decisórios do G20, dando voz às diferentes reivindicações da população. Durante os três dias, o evento abordará temas como: Combate à fome, à pobreza e às desigualdades; Sustentabilidade, mudanças climáticas e transição justa; Reforma da governança global, dentre outros.

Os dois primeiros dias de evento terão atividades autogestionadas, ou seja, organizadas pelas entidades da sociedade civil. Na quinta-feira (14), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realizará uma atividade autogestionada intitulada “Os desafios da classe trabalhadora: A reforma da governança global e as ameaças de guerra”. O evento ocorre a partir das 9h, no Museu do Amanhã, na Sala K primeiro 24.

O debate contará com a participação de renomados especialistas nacionais e internacionais: Adilson Araújo – Presidente da CTB (Brasil); Rula Shadid – Codiretora do Instituto Palestino de Diplomacia Pública (PIPD) (Palestina) e Ernesto Quiqui Trigo – Secretário Geral do Sindicato Argentino dos Fabricantes de Couro (SAMC) (Argentina). Esta composição diversificada de palestrantes promete trazer perspectivas abrangentes sobre os desafios enfrentados pelos trabalhadores em um cenário global cada vez mais complexo.

Documento das centrais

Na parte da tarde, entre 13h30 e 16h, as centrais sindicais – CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CSB, Intersindical e Pública – realizarão uma atividade conjunta no G20 Social. Ao fim do debate, será aprovado um texto chamado “Transições no mundo do trabalho: garantir empregos de qualidade e promover a redução das desigualdades”. Ele vai ser apresentado ao lado das propostas das outras entidades civis no dia 16, quando vai ser produzido um documento síntese da Cúpula Social.

Conheça os 20 pontos do documento das centrais sindicais para o G20 Social. Saiba mais sobre o evento no Rio de Janeiro em 2024.

1- Implementação de políticas de desenvolvimento econômico socialmente justo e ambientalmente sustentável, com redução das diferentes dimensões das desigualdades.

2- Garantia de acesso público, universal e de qualidade à saúde, educação, aos serviços de cuidado e seguridade para as populações ao longo de toda a vida.

3- Garantia de direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais, revertendo processos de precarização do trabalho difundidos ao redor do mundo, revendo o estabelecimento de contratos de trabalho precários.

4- Fortalecimento da liberdade de organização sindical e a negociação coletiva nos setores público e privado, combate de práticas antissindicais e garantia de autonomia dos trabalhadores na definição do sistema de financiamento sindical.

5- Implementação da política de valorização salarial.

6- Ampliação da adesão às Convenções da OIT, como a convenção 156, sobre a adoção de medidas para impedir que demandas familiares dificultem o acesso ao emprego e o crescimento profissional; criação de convenções que tratem das novas formas de trabalho mediadas pela digitalização e pelo uso da Inteligência Artificial.

7- Ampliação das oportunidades orientadas pelos princípios do trabalho decente para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, além de combater o trabalho escravo e erradicar o trabalho infantil.

8- Atualização das regulações da jornada laboral de modo a limitar a fragmentação do tempo de trabalho por meio das novas tecnologias.

9- Garantia de formação profissional permanente e de qualificação profissional para novos postos de trabalho em casos de empresas afetadas pela automação.

10 - Eliminação de processos produtivos prejudiciais à saúde dos trabalhadores garantindo saúde e segurança no trabalho.    

11 - Garantia de proteção aos desempregados através de políticas como seguro-desemprego, formação profissional, intermediação de mão de obra e programas de transferência de renda.

12 - Instituição da renda básica universal como direito social, complementar aos direitos do trabalho.

13- Implementação de tributação progressiva sobre renda e patrimônio e o aumento da tributação sobre grandes heranças e fortunas, lucros e dividendos para a criação de um fundo mundial para transição energética e o combate à pobreza e às desigualdades.

14 - Implementação de políticas de transição, recuperação e preservação ambiental que incluam a geração de trabalho decente e amparo para todas as comunidades afetadas.

15 - Garantia da valorização da agricultura familiar, da agroecologia, da economia circular e redução da poluição nas cidades e no campo.

16 -Implementação de investimentos em energia limpa, renovável e acessível, garantindo que a população tenha acesso a padrões de vida dignos e mobilidade.

17 - Ampliação dos investimentos em infraestrutura para uma produtividade ancorada em ciência e tecnologia e criação de empregos formais de qualidade e sustentáveis.

18 - Estabelecer infraestrutura econômica, social e ambiental para uma industrialização sustentável, revertendo o processo de reprimarização em países da periferia.

19 - Regulamentação do uso de tecnologias que impactam negativamente os postos e as condições de trabalho, de forma que as inovações sejam elementos de promoção e melhoria da vida em sociedade.

20 - Compartilhamento dos ganhos de produtividade advindos de avanços tecnológicos com os trabalhadores (por meio da redução da jornada de trabalho e da valorização dos salários) e com o Estado (arrecadação de tributos).