Conferência dos bancários define plano de lutas em defesa do emprego e dos direitos

A 19ª Conferência Nacional dos Bancários, que aconteceu de 28 a 30 de julho, no Hotel Holiday Inn, em São Paulo, aprovou o plano de lutas, estratégias e resistência para a Campanha Nacional de 2018. São ações em defesa do emprego e dos direitos, dos bancos públicos, da democracia, do movimento sindical e para as mesas temáticas de Saúde do Trabalhador, Igualdade de Oportunidades, Segurança Bancária e de Acompanhamento da Cláusula de Prevenção de Conflitos.

Durante o encontro, foram debatidas a defesa dos bancos públicos, a conjuntura nacional e internacional, a defesa do emprego frente às novas tecnologias, a reforma trabalhista, a reforma previdenciária e o plano de lutas da categoria para a campanha nacional deste ano.

Para Emanoel Souza, representante da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) na conferência, a categoria tem a clareza da gravidade do momento e conclama a todos à unidade. “Temos clareza do impacto estratégico que teve a reforma trabalhista. Mas, sabemos também que a greve-geral que nós realizamos unificou todas as centrais sindicais do país. Ou seja, nós conseguimos construir uma frente de unidade e resistência, mas ainda não foi suficiente. Então, temos de usar eventos como este para aprimorar nossa unidade e nossa luta e dar um salto na defesa dos nossos direitos e dos bancos públicos.”

Moções - Na Conferência, foram aprovadas também moções contra o Governo Temer. Uma delas é a moção de repúdio à reforma trabalhista, na qual a classe trabalhadora e seus legítimos representantes – sindicatos e centrais sindicais – foram desconsiderados na discussão. Com isso, o processo atende apenas os interesses dos empresários e o desejo de reduzir custos e aumentar os lucros, além de gerar um enorme retrocesso no país.

Em apoio e solidariedade às senadoras Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata e Regina Souza, que representaram os trabalhadores contra a aprovação do projeto de reforma trabalhista e enfrentaram as manobras conduzidas pelo Senado, foi aprovada também uma moção.

Em repúdio ao Banco Mercantil do Brasil, foi criada uma moção para combater as práticas da empresa, que já fechou agências em diversas cidades do país e demitiu centenas de funcionários, inclusive dirigentes sindicais. Para os bancários, essa atitude revela o ataque a liberdade e organização sindical.

Os trabalhadores também são contra as tentativas dos governos Sartori e Temer, ambos do PMDB, de privatizar o Banrisul, Badesul e BRB por conta do Regime de Recuperação Fiscal, apresentado pelo governo golpista como saída para a crise fiscal do estado. A moção é em defesa aos três bancos, que atualmente desempenham papeis fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Sul do Brasil.

Moção de Repudio ao ataque ao Estado Democrático e de Direito no Brasil defende a punição exemplar de casos de corrupção de todos os envolvidos e que se julgam acima da lei seja presidente, juiz, parlamentar ou empresário. Os bancários repudiam o uso político da operação lava-jato na esteira da consolidação do golpe institucional, com vistas às eleições 2018.

Nesse contexto, a Moção Liberdade para Vaccari Já! repudia a manutenção da prisão preventiva e exige a imediata liberdade a um dos membros do Comando Nacional dos Bancários da CUT, João Vaccari Neto. Vaccari também é um dos fundadores da Contraf e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Em apoio ao ex-presidente Lula e sua condenação fraudulenta e sem provas, duas moções foram apresentadas, sendo uma delas com ênfase na ação popular para a anulação do impeachment.

Defesa dos bancos públicos - Na sexta-feira, dia 28, foi realizado um painel expositivo sobre a defesa dos Bancos Públicos. Nos debates, participaram o cientista político e professor da UERJ, Emir Sader; Fabiano Felix, eleito como Conselheiro de Administração Representante dos Empregados do Banco do Brasil (Caref); Maria Rita Serrano, Conselheira de Administração eleita pelos empregados da Caixa e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

Reforma trabalhista - No sábado, dia 29, foi realizada a mesa sobre a Reforma da Trabalhista, com a presença do senador Roberto Requião (PMDB). Além do parlamentar, os outros debatedores, Daniella Muradas, professora associada da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e o técnico e coordenador do Dieese, Clemente Ganz Lucio, criticaram duramente a reforma.

A conferência contou com 603 delegados, 64,5% homens e 35,5% mulheres. Os representantes dos bancários da base da Bahia e Sergipe estiveram presentes nos debates. Veja abaixo os principais pontos do documento que será entregue aos bancos:

Não à terceirização
Não ao contrato temporário
Não à contratação de autônomos
Não ao contrato intermitente de trabalho
Não ao teletrabalho sem negociação com os sindicatos
Não ao termo de quitação das obrigações trabalhistas
Não à jornada 12 x 36 horas
Não ao parcelamento da PLR em mais de duas vezes
Manutenção das homologações feitas pelos sindicato para fiscalizar o devido pagamento dos direitos dos demitidos
Não à rescisão do contrato de trabalho em comum acordo, na qual os trabalhadores só perdem
Não ao limite à liberdade de expressão dos sindicatos e dos trabalhadores
Contra prêmios e bônus que não integrem os salários
Garantia dos centros de realocação e requalificação
Respeito à jornada de trabalho dos bancários como forma de preservação da saúde
CCT válida para todos os trabalhadores dos bancos
Que todos os trabalhadores da atividade-fim dos bancos sejam representados pelos sindicatos de bancários
Assinatura de termos de responsabilidade por parte do empregado não eximirá o empregados da responsabilidade com a saúde dos trabalhadores
Livre acesso dos dirigentes sindicais às agências digitais
Garantia da ultratividade (validade) da CCT até a celebração de novo acordo
Garantia de que as gratificações de função sejam incorporadas apos 10 anos de recebimento

Fonte: Contraf com edição da FEEB