Empregados defendem direitos em negociação com a Caixa

Na rodada da mesa permanente de negociação realizada nesta terça-feira (27/8), em Brasília, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) voltou a cobrar da direção da Caixa soluções emergenciais para a contratação de mais empregados, fim da irresponsabilidade com a Caixa 100% pública, Saúde Caixa para todos, fim dos descomissionamentos arbitrários, fim da Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), informações sobre a operação para saques do FGTS, novas formas de trabalho que constam no RH 226, definidas como trabalho remoto, e melhorias nas condições de trabalho dos tesoureiros.

No encontro, a CEE voltou a cobrar a imediata contratação de mais empregados, até que pelo menos seja atingido o teto estabelecido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) de 87 mil trabalhadores. Isto é visto como fundamental para debelar a rotina de sobrecarga de trabalho existente de maneira crônica nas unidades de todo o país. Reafirmou ainda, que a contratação de duas mil pessoas com deficiência não será suficiente para que o banco cumpra a cota mínima de 5% de PCDs prevista em lei.

Os representantes da Caixa afirmaram que as contratações dependem do atendimento de duas prerrogativas: autorização formal dos órgãos controladores do governo federal e disponibilidade orçamentária, não havendo até o momento, segundo a própria empresa, condições adequadas de ocorrer nenhuma dessas exigências.

Saúde Caixa

Outro debate relevante foi a defesa do Saúde Caixa para Todos, uma das principais prioridades. O banco tem discriminado os PCDs contratados, não garantindo para o grupo o plano de saúde. A CEE/Caixa deixou claro para os representantes da empresa que, na campanha dos bancários de 2018, o Saúde Caixa foi assegurado para os trabalhadores da ativa e aposentados, após uma longa e dura negociação, foi arrancada a garantia de uma assistência à saúde para os novos contratados, incluindo os PCDs, mas isso não vem sendo cumprido pela direção do banco.

Sob protesto dos representantes dos empregados, a Caixa anunciou que os novos contratados terão assistência à saúde por reembolso, com possibilidade de benefícios retroativos. O Saúde Caixa propriamente dito não será oferecido a esse grupo de trabalhadores. Nesse caso, o modelo a ser adotado será baseado no que prevê a CGPAR 23.

Outros itens da pauta

A mesa de negociação permanente foi pautada ainda por debates sobre o combate à reestruturação e ao desmonte dos direitos trabalhistas, melhores condições de trabalho para os tesoureiros, fim do assédio moral e do GDP, combate ao descomissionamento arbitrário e luta contra a terceirização e a verticalização.

Em relação ao GDP, as entidades representativas cobraram a retirada da Gestão de Desempenho de Pessoas do MO 21182, que indica o descomissionamento arbitrário institucionalizado e prevê a ameaça frequente de mais descomissionamento compulsório, gerando como consequência o adoecimento dos trabalhadores. Foi solicitada ainda a retirada do Revalida, com a Caixa confirmando que esse mecanismo não acontecerá mais.

Outro ponto importante foi a questão da cobrança feita pela representação dos empregados de não utilização do GDP como ponto de desempate nas bolsas de incentivo à graduação (escolaridade).

A representação dos empregados contestou ainda a inserção do GDP no processo de promoção por mérito. Essa utilização como a Caixa pretende fazer exclui, de imediato, 30% dos empregados. O movimento nacional dos trabalhadores é contrário a essa exclusão, pois os empregados devem concorrer sempre em condições de igualdade. Sem essa exclusão, o debate continuará em mesa de negociação permanente. A Caixa ficou de avaliar o atendimento dessa reivindicação.

Foi reivindicada também a participação das entidades representativas no processo de integração para os novos empregados. A posição oficial manifestada pela Caixa foi a de que não há exatamente uma proibição, mas hoje essa participação do movimento nacional dos empregados não está prevista e tampouco será possível.

Durante a reunião, a Caixa colocou também a necessidade de aprovação da fluidez das férias dos trabalhadores em três períodos distintos, mas, na ocasião, foi esclarecido que essa proposta foi prontamente rejeitada pelos delegados do 35º Conecef, evento realizado entre os dias 1º e 2 de agosto, em São Paulo (SP).

Sague do FGTS

Outra questão urgente tratada foi a operação para os saques do FGTS. Foram feitos questionamentos a respeito da estrutura a ser disponibilizada, o pagamento aos trabalhadores, incluindo horas extras, além de abertura das agências aos sábados e extensão de horários.

A Caixa apresentou alguns números sobre a operação para os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço das contas ativas e inativas. Caberá ao trabalhador dispor de até R$ 500 de cada conta. Serão atingidos aproximadamente 96 milhões de pessoas, com essas operações ocorrendo no período de setembro deste ano a março de 2020.

A representação dos empregados cobrou mais contratação de trabalhadores para suprir a carência de pessoal e estrutura mais adequada das unidades para o devido cumprimento dessa operação.

Foram dadas também algumas garantias. A Caixa se comprometeu com o pagamento da totalidade das horas extras realizadas. Assumiu também o compromisso de pagar o vale transporte pelo trabalho aos sábados, quando assim ocorrer, devendo essa adesão ser voluntária.

A representação dos empregados cobrou que os gerentes gerais recebam as horas extras, mas o banco admitiu que essa negociação é difícil e feita no âmbito das Superintendências Regionais. Também foi cobrada estrutura de segurança de condições físicas adequadas para as unidades. Outra reivindicação: no lugar da Caixa pagar adicional de 50% de horas extras, como pretende fazer, a CEE/Caixa cobrou o pagamento de adicional de 100%, que é o correto para essas situações.

Calendário de mobilização

Na opinião do secretário Geral da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, não houve grandes avanços na mesa, a não ser a garantia do pagamento de todas as horas extras feitas no período de pagamento do FGTS e que não será impositivo participar. “Apesar de já termos garantido o reajuste de todas as verbas salariais com 1% de aumento real e a PLR ficou claro que teremos muito porque lutar nesta campanha nacional dos bancários”, ressaltou.

A CEE Caixa se reuniu na manhã desta quarta-feira, 28 de agosto e definiu o seguinte calendário de atividades:

4 de setembro - dia de luta contra reestruturação

11 de setembro -dia de luta saúde Caixa para todos

13 de setembro - aniversário FGTS e da campanha em defesa da Caixa e do FGTS

4 de outubro - dia de luta defesa bancos públicos

7 de outubro - dia de luta por moradia

16 de outubro - dia de luta por condições de trabalho

Com informações da Fenae