Federação e sindicatos apoiam ocupações contra a PEC 241
A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe e os sindicatos filiados apoiam o movimento dos estudantes nas ocupações de escolas, universidades e institutos federais contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que será votada em segundo turno esta semana na Câmara dos Deputados. A medida congela os gastos públicos por 20 anos, prevendo apenas o reajuste pela inflação, diminuindo os escassos recursos da saúde e educação.
Na Bahia, estão sob ocupação dois campi da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), o campus de Vitória da Conquista da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e, em Ilhéus, o campus da Universidade Estadual Santa Cruz e do Instituto Federal da Bahia. O Sindicato dos Bancários de Itabuna participou nesta terça-feira (25), pela manhã, de uma manifestação dos estudantes contra a PEC 241 no centro da cidade. A CTB orienta o engajamento dos sindicatos filiados na luta contra a PEC 241.
Os estudantes protestam também contra a Medida Provisória (MP) 746, que propõe uma reforma no ensino médio, e o projeto Escola sem Partido, considerados ultrapassados por especialistas. Em todo o país, pelo menos mil escolas estão ocupadas por secundaristas.
PEC 241 - Para o advogado Aldemário Araújo Castro, em artigo publicado no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), "a aprovação do projeto deverá ter impacto direto no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores já que, atualmente, no caso dos servidores públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida (RCL)".
Para Aldemário, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, "além do impacto com a possível alteração na metodologia do reajuste do salário mínimo, os trabalhadores para quem ele é referência podem vir a ter seus ganhos reais comprometidos. Toda a população brasileira irá ser penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação".