Fundos de pensão dos trabalhadores estão sob ameaça
Várias ameaças rondam os fundos de pensão dos empregados das empresas públicas. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o PLP 268/2016, que reduz a representação dos trabalhadores nos conselhos das fundações de empresas públicas e pode ser votado no plenário a qualquer momento. Outras propostas semelhantes tramitam no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Entre outros pontos, o projeto propõe limitar a representação de participantes a 1/3 das vagas, diferente da lei atual, que garante aos eleitos pelos trabalhadores 50% dos assentos. O projeto cria a figura do “conselheiro independente”, profissional de mercado a ser selecionado em processo definido por empresas especializadas, uma brecha que pode ser utilizada pelo mercado e governo para indicações. Outro item previsto é a adoção do voto de minerva, que consiste no poder conferido ao presidente – indicado pela patrocinadora – de apresentar voto extra em caso de empate.
Reforma da Previdência – A Reforma da Previdência patrocinada pelo golpista Governo Temer também traz ameaças contra os fundos de pensão. A proposta altera o artigo 40 da Constituição, abrindo a possibilidade dos fundos serem administrados pelos grandes bancos. Assim, diferentemente do que ocorre hoje, parte do lucro vai para a administradora, ou seja, o mercado financeiro.
Pelas alterações propostas pela PEC 287/2016, os grandes bancos poderão se tornar administradores dos fundos de pensão de funcionários públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O principal receio dos representantes dos fundos das estatais é que a decisão seja o primeiro passo para que as instituições financeiras dominem a previdência destas grandes empresas, como Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil.
Segundo a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), os ativos administrados por essas entidades é de R$ 790 bilhões. Só a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, tem cerca de R$ 172 bilhões. Representa 21,5% do total dos fundos.