INSS: auxílio-doença negado duas vezes terá perícia presencial obrigatória

O trabalhador que tiver o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, negado duas vezes seguidas pela análise documental do INSS terá direito a passar por perícia médica. A mudança foi definida pelo Ministério da Previdência Social, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (06/11) e vale de imediato.

A medida chega em um momento de aumento das recusas. Segundo O Globo, a média mensal de indeferimentos subiu cerca de 70% neste ano.

Para a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, a regra corrige uma distorção grave. Trabalhador doente não pode ficar preso a negativas em série, decididas só com base em papéis, sem que um perito avalie sua real condição de saúde.

O que muda

Revisão em até 10 dias: quem tiver o pedido negado pelo Atestmed pode pedir nova avaliação em até dez dias, anexando novos atestados, laudos ou exames.

Atenção ao recurso: quem entrar direto com recurso (contestação) nesse prazo perde o direito à reanálise.

Perícia após duas negativas: depois de duas recusas seguidas por análise documental, os novos pedidos passam obrigatoriamente pela perícia médica, presencial ou por telemedicina, quando o segurado se enquadrar nos critérios.

Até a concessão: a exigência de perícia vale até que o benefício seja concedido após o exame.

Entre os bancários, os afastamentos por transtornos mentais cresceram 168% em dez anos, passando de 5.411 casos em 2014 para 14.525 em 2024. O adoecimento é resultado de um modelo de gestão que combina pressão por metas, sobrecarga e cortes. Só o Santander fechou quase 6 mil postos de trabalho em um ano, mesmo lucrando R$ 9,687 bilhões até setembro. Menos gente para fazer o mesmo trabalho significa mais adoecimento nas agências.