Movimento sindical contra a PEC 65

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central (BC). A matéria segue agora para análise do plenário da Casa, onde deve ser votada em dois turnos e, caso seja aprovada, será enviada para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), transforma o Banco Central em uma instituição de natureza especial, organizada sob a forma de empresa pública, sem vinculação a ministérios ou a qualquer outro órgão da administração pública federal. O texto prevê autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, além de permitir que a instituição tenha orçamento próprio e utilize receitas oriundas da chamada senhoriagem para custear suas atividades.

Segundo o texto da PEC, o Banco Central passaria a atuar sem tutela ou subordinação hierárquica ao Poder Executivo, mantendo apenas mecanismos de supervisão pelo Congresso Nacional e pelos órgãos de controle.

Críticas

A aprovação da proposta ocorre em meio à mobilização de entidades sindicais, economistas e organizações da sociedade civil que defendem o arquivamento da PEC. Entre os principais questionamentos está a transformação do Banco Central em uma instituição desvinculada da estrutura tradicional da administração pública federal.A medida pode reduzir mecanismos de controle social e aumentar a influência do setor financeiro privado sobre as decisões da autoridade monetária.

O diretor da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, criticou a aprovação da proposta. Para ele, “o objetivo da PEC é subordinar em definitivo o Banco Central ao mercado financeiro nacional e internacional. O BC é o órgão que define a taxa de juros e a política monetária do Brasil e precisa estar subordinado aos interesses do povo brasileiro e não do mercado financeiro. O movimento sindical seguirá firme na luta para evitar a aprovação da PEC 65”, ressaltou.