MP que proíbe desconto em folha da contribuição sindical vai cair
A medida provisória (MP) 873 que proíbe desconto em folha salarial da contribuição sindical vai perder a validade nesta sexta-feira (28/6), sem ter sido analisada pelos parlamentares.
Publicada no dia 1.º de março, em pleno carnaval, o texto tinha o claro objetivo de dificultar o financiamento da atividade sindical, asfixiando ainda mais os sindicatos. A MP proibia o desconto da contribuição sindical em folha, determinando que o pagamento seria feito através de boleto bancário, a ser enviado após concordância expressa do trabalhador. Isso inviabilizaria a cobrança dos trabalhadores sindicalizados e acabaria com muitos sindicatos.
As críticas à MP começaram assim que o texto veio à tona. Centrais sindicais e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB entraram com ações na Justiça questionando a constitucionalidade da medida. A alegação é que ela fere o artigo 8º da Constituição, que estabelece a liberdade sindical. Ao todo, oito ADIs tramitam somente no Superior Tribunal Federal (STF).
Enquanto o Supremo não decide sobre o desconto em folha ou não, muitos líderes parlamentares se manifestaram contra a MP e, com isso, ela deve acabar caducando. Por ser uma medida provisória, ela precisaria ser aprovada pelo Congresso até o dia 28 de junho (120 dias a partir da edição), e já não há mais prazo para isso.
Um dos articuladores contra a MP no Congresso, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse duvidar da apresentação da mesma proposta. “Isso fica a cargo do governo, mas não creio que se viabilize.”
Segundo ele, a MP não avançou porque, após o acordo, os membros indicados à comissão abandonaram o colegiado. “Os integrantes se retiraram quando compreenderam que era uma provocação. Essa MP é uma provocação feita pelo governo aos sindicatos, tentando inibir a atividade dos sindicatos”, afirmou Silva. “Ela não será votada.”
O deputado Paulinho da Força (SD-SP) também atuou contra a MP enviada por Bolsonaro e Guedes ao Congresso. Assim como Silva, ele afirmou que boleto bancário está em desuso. O texto prevê “outro meio equivalente”.
“O governo exagerou na dose, criou na Câmara a impressão de quer destruir o movimento sindical. Ganhamos apoio. Instalou a comissão, mas não conseguiu funcionar”, disse Paulinho.