MPT-BA moverá ação contra Itaú por violação do direito de greve

O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) entrará com uma ação civil pública por dano moral coletivo contra o Itaú por pressionar os empregados da agência de Camaçari a trabalharem fora do horário bancário durante a greve nacional em 2015. A decisão foi definida durante a audiência que ocorreu nesta sexta-feira (21), pela manhã, na sede da entidade, em Salvador.

Após a denúncia do Sindicato dos Bancários de Camaçari, durante a greve, o Ministério Público notificou o banco para que interrompesse o assédio e solicitou apresentação da relação dos funcionários e dos cartões de ponto.

Como o Itaú não apresentou os documentos, o MPT convocou o encontro, entre os representantes do Sindicato de Camaçari e da Federação, para pedir a autorização de suspensão do sigilo dos depoimentos das testemunhas possibilitando a entrada da ação civil pública, o que foi concedida pela entidade sindical.

A ação civil pública na Justiça do Trabalho objetiva proteger o direito de greve do trabalhador e estabelecer um termo de ajustamento de conduta (TAC). Se condenado, o Itaú poderá ser multado.

Estavam presentes na audiência a procuradora do Trabalho, Aline Cunha; o presidente do Sindicato de Camaçari, Ronaldo Nascimento, e as diretoras Sulamita Ribeiro, Bianca da Silva e Jamile dos Santos; e o diretor da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Ivan Castro.