Palestras marcam segundo dia da Confecom

Várias palestras aconteceram no segundo dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), nesta terça-feira, dia 15, em Brasília. O chefe do escritório regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas, Juan Zavattiero, defendeu a livre concorrência e marcos regulatórios definidos como o melhor caminho para o desenvolvimento das telecomunicações em todo o mundo.

Criada em 1865, a UIT é a organização mais antiga da ONU, com 194 estados membros e 700 representantes do setor e associados. Sua missão é levar os benefícios das tecnologias de comunicação para todos os habitantes do planeta.  Quando a UIT nasceu, a comunicação ainda era feita por telégrafos, e a organização atravessou a evolução tecnológica que se acelerou no final do século 20. “Na última década, a chegada de duas grandes inovações tecnológicas – telefonia móvel e internet – não mudou apenas a maneira de comunicar, mas também o crescimento econômico ao nível global”, afirmou Zavattiero.

Segundo a UIT, mais de 4,5 bilhões de pessoas têm acesso a telefone no mundo, volume atribuído às mudanças na tecnologia, como celular e internet. Zavattiero destacou a internet e os celulares de segunda e terceira gerações como mercados competitivos e defendeu a abertura de mercado no setor.

Liberdade de expressão -  Já o respeito legal pela liberdade de expressão foi o tema central da palestra proferida pelo assessor jurídico da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa, Damián Loretti. Loretti, que também é advogado e doutor em ciência da informação, historiou o processo de discussão da comunicação na Argentina para demonstrar a importância de o debate sobre o tema envolver toda a sociedade.

Professor de direito à informação da Universidade de Buenos Aires, Loretti fez uma palestra didática, explicando que a legislação argentina estava extremamente defasada. “Estávamos regidos por um decreto-lei de radiodifusão da época do regime militar, que só admitia emissoras comerciais e do Estado”, comentou Loretti, acrescentando que a nova legislação, recém-aprovada pelo Parlamento argentino, agora prevê também a existência legal de emissoras sem fins de lucro.

Banda larga - A comunicação é indispensável para o exercício da cidadania e, como tal, deve ser pensada de forma a incluir todos, da melhor forma. Em suma, é o que defende César Rômulo Silveira Neto, superintendente-executivo da Telebrasil, nesta terça-feira, durante os trabalhos da Confecom. “Trazemos para o debate uma demanda que por si só já é complexa: a universalização da banda larga”, explica. Para ele, algumas perguntas se impõem: “Para que uso? Para que tipo de usuário? Quem paga a conta?”.

César Rômulo defende que a contribuição das telecomunicações pode incentivar a inclusão social de grande parte da população brasileira. “A solução que contempla a inclusão digital do Estado visa a promover a inclusão social do cidadão.” Para tanto, a proposta é universalizar os serviços que são prestados pelo Estado brasileiro, com a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) suportadas por redes e serviços de telecomunicações em banda larga integrados. “A solução seria criar condições para que o desenvolvimento do setor seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do país. Educação básica, saúde pública, previdência social, segurança pública, registros públicos, tudo isso pode ser levado a todos os cidadãos de uma forma mais consistente via telecomunicações. Nós podemos fazer isso”, defende.

Regulamento interno - O debate democrático que vem marcando a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), em todas as suas etapas, também caracterizou a plenária de votação do regulamento interno. Formaram a mesa três integrantes da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom: Marcelo Bechara, como coordenador, representando o poder público; Berenice Mendes, na secretaria, representante da sociedade civil; e Cesar Rômulo, como relator, da sociedade civil empresarial.  

O texto base do regimento interno, com 20 artigos e seus 23 incisos, recebeu 16 destaques para discussão e votação em plenária. Destes, apenas dois precisaram ir à votação por contagem. Todos os outros destaques foram aprovados por aclamação.