PEC pelo fim da escala 6x1 consegue assinaturas para tramitar na Câmara

Após ampla mobilização dos trabalhadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 conseguiu o número necessário de assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto que quer o fim da escala de trabalho de seis dias por apenas um de descanso, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), alcançou 194 assinaturas na manhã desta quarta-feira (13/11).

Após ser protocolada, a PEC será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara para avaliar sua constitucionalidade. Será designado um relator, responsável por avaliar o texto e, se necessário, propor um substitutivo, incorporando também sugestões de outros deputados.

Se a CCJ aprovar a PEC, a matéria vai para uma comissão especial, onde será analisada em maior profundidade antes de seguir para a votação no plenário. Para que a PEC seja aprovada na Câmara, são necessários ao menos 308 votos entre os 513 parlamentares. Após essa aprovação, a proposta será encaminhada ao Senado, onde precisará do voto favorável de 49 senadores.

Redução da jornada

Caso seja aprovada, a proposta colocaria fim ao modelo de 6 dias trabalhados por um de folga, que são as 44 horas semanais de trabalho, abrindo espaço para a redução da jornada dos trabalhadores e também para a semana de 4 dias de trabalho. A mudança seria imensamente benéfica para os trabalhadores, que teriam mais tempo para descansar e aproveitar a família.

“Os efeitos de uma jornada menor não beneficiam apenas a classe trabalhadora, mas o conjunto da sociedade e da economia nacional. A contratação pelas empresas de mais trabalhadores e trabalhadoras para cobrir as horas reduzidas contribuirá para a diminuição do desemprego e, consequentemente, para a melhoria geral da economia nacional”, destaca o presidente da CTB, Adilson Araújo.