Projeto da Feebbase sobre explosivos pode se tornar lei federal

A luta da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe pelo aumento da segurança bancária obteve mais uma vitória importante. O deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-BA) acaba de protocolar na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 7.447/2017, de iniciativa da Feebbase, que propõe maior rigidez na produção, estoque e transporte de explosivos. O objetivo da proposta é dificultar o acesso ao material, diminuindo assim o grande número de explosões a bancos e caixas eletrônicos em todo o país.

Esta tem sido a modalidade de ataques a bancos com maior incidência nos últimos anos e tem assustado a população de cidades inteiras.

O ponto principal do projeto é determinar que o transporte de explosivos precisa ser feito com escolta armada da própria empresa, já que vários ataques a bancos são com explosivos roubados nas estradas. Além disso, segundo o PL, continua cabendo ao Ministério da Defesa a fiscalização do transporte, além do controle da produção e do estoque dos explosivos. Opcionalmente, as polícias rodoviárias podem ser convocadas para ajudar na fiscalização.

Para Davidson, as medidas devem diminuir os ataques. “Quando você força um maior controle e vigilância sobre os explosivos, fica mais difícil deles serem roubados para o uso nos ataques a bancos. O importante aqui é, principalmente, diminuir o risco à vida dos bancários e dos clientes de bancos”, defende o deputado.

O projeto partiu de uma demanda apresentada pela Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (FEEB-BASE) e seus sindicatos filiados. “Temos feito uma luta intensa por mais investimentos em segurança, nos articulando com o Governo do Estado para coibir explosões e assaltos a agências bancárias em toda a Bahia. Esse PL é uma iniciativa importante, queremos parabenizar o mandato”, comemora o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos.

O presidente da FEEB, Emanoel Souza, salienta que embora já exista uma norma do exército exigindo escolta no transporte de explosivos, uma lei tem mais força. “Além disso, esse projeto também pensa na efetividade da lei, permitindo um convênio com as polícias rodoviárias estaduais e a federal, que possuem mais capilaridade do que o Ministério da Defesa”, garante.

Com informações da Ascom do gabinete do deputado federal Davidson Magalhães.