Representação dos trabalhadores nos fundos de pensão ameaçada

O movimento sindical acaba de descobrir mais uma ameaça aos direitos dos trabalhadores se movendo no Congresso Nacional. É o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016, que destrói a representação dos trabalhadores nos fundos de pensão e deve tramitar em breve na Câmara dos Deputados. A proposta já foi aprovada no Senado, tendo como relator o senador Aécio Neves (PSDB).

Em resumo, o PLP 268 altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Hoje a direção é paritária, com 50% da patrocinadora e 50% eleitos de forma direta pelos associados. O que eles querem é que seja um terço para a patrocinadora, um terço para o “MERCADO” e só um terço para os associados e ainda sem eleição. De acordo com o texto, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão serão entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”.

Segundo a presidente da Anapar, Claudia Ricaldoni, a síntese dos anseios dos participantes ativos e assistidos dos fundos de pensão está representada em dois outros projetos: PLS 380/2014 e PLP 084/2015, para os quais devemos buscar apoio.

A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe já entrou em contato com a Fenae, CTB e Contraf, propondo uma reunião com os conselheiros da Funcef, Previ, Petros, Postalis e demais fundos das estatais para discutir o assunto.”Temos que nos mobilizar contra mais esta ameaça. A lógica é a mesma dos PLS 555. Ou seja, trazer o “MERCADO” para dentro dos fundos, com o objetivo de gerir o que é dos trabalhadores e acabar com a eleição direta de representante dos associados para os Conselhos, evitando assim que o trabalhador tenha voz na gestão dos seus recursos”, ressaltou o presidente da Feebbase, Emanoel Souza.