Seminário Jurídico debate papel do sindicato diante da Reforma Trabalhista

Para debater os impactos da Reforma Trabalhista na categoria bancária, aconteceu neste sábado (28), no Hotel Portobelo, em Salvador, o Seminário Jurídico da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe. Esteve presente um público de 130 participantes, formado por bancários, advogados trabalhistas e representantes dos sindicatos filiados da Federação. Pela manhã, foram discutidos o papel dos sindicatos diante da Reforma e a terceirização irrestrita.

Em sua palestra, Antônio Vicente Martins, advogado do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (RS), defendeu que as entidades sindicais devem perseverar em seu papel histórico de luta e resistência diante da destruição do direito do trabalho provocada pela nova legislação. Entre as mudanças destacadas por ele, estão o fim da obrigatoriedade da homologação no sindicato, a possibilidade de quitação anual de obrigações trabalhistas, o fim da contribuição sindical obrigatória, a eleição de comissão de representantes dos trabalhadores sem participação das entidades sindicais e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Segundo Antônio Vicente, para resistir a este processo será necessário construir uma nova doutrina trabalhista baseada em princípios constitucionais e nas convenções internacionais. “A reforma trabalhista está em aberto. Temos que fazer o enfrentamento!”, conclamou.

Fernando Hirsch, advogado do Sindicato dos Bancários de Campinas (SP), lembrou que, desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Legislativo vem promovendo uma redução dos direitos sociais como o congelamento dos gastos públicos, terceirização, Reforma da Previdência, Reforma trabalhista e mudança do conceito do trabalho escravo.

Na sua visão, o enfraquecimento dos sindicatos é um dos principais eixos da Reforma Trabalhista, ocasionada, entre outras normas, pela prevalência do negociado sobre o legislado, dificuldade de acesso ao Judiciário e exclusão de direitos da legislação e dos conquistados na jurisprudência. Fernando conclui que a reforma irá prejudicar as finanças da seguridade social, mudará o paradigma do direito do trabalho e o modelo de sociedade, deve construir uma nova jurisprudência que desconstrua o texto da legislação e aposta no desgaste políticos dos parlamentares.

Diante da vigência da Reforma Trabalhista, Humberto Marcial, advogado do Sindicato dos Bancários de Minas Gerais, observa que as entidades sindicais terão grandes desafios a serem enfrentados como o direito de greve, a defesa do emprego e a sua sustentação financeira.

Marcial orienta que os sindicatos dos bancários devem buscar trazer para a sua base algumas categorias que são carentes de assistência sindical, como os trabalhadores de cooperativas, correspondentes bancários e terceirizados; lutar contra a terceirização de novos trabalhadores e pela garantia de emprego; ocupar espaços de debates sobre o direito do trabalho; e aumentar a mobilização e sindicalização dos trabalhadores.

Terceirização – O assessor jurídico da Federação dos Bancários, Ivan Isaac Peixoto, descreveu as consequências da terceirização para os trabalhadores, principalmente,  a categoria bancária. Acredita que o golpe contra a presidente Dilma Rousseff aconteceu para precarizar o trabalho e implantar a terceirização irrestrita, legitimando muitas condutas ilícitas.

Para ele, a Reforma Trabalhista permite e incentiva a terceirização, esvazia o conceito constitucional de categoria de trabalhadores e fere o princípio constitucional de isonomia. Ivan Isaac avalia que a terceirização precariza o trabalho, impõe baixos salários, negligencia as medidas de proteção, aumenta os acidente de trabalho e as doenças, incentiva a discriminação e não possibilita a ascensão profissional. Juridicamente, defende que deve ser usado contra a terceirização o  princípio constitucional da isonomia e a comprovação do vínculo empregatício.

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