Senado derruba alterações na jornada dos bancários

Mis uma vitória importante do movimento sindical bancários. O Senado impugnou o artigo 32 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, originado pela Medida Provisória 936, que alterava a jornada e hora-extra da categoria e mudava a correção de débitos trabalhistas. O PL que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi aprovado nesta terça-feira (16/6) pelo plenário e segue para a sanção presidencial.

Os senadores derrubaram também o artigo 27 do PL, que aumentava em 5% a margem de empréstimo consignado para servidor público e aposentado, que passaria de 35% para 40%.

Esta foi mais uma vitória importante dos sindicatos e centrais sindicais que fizeram uma grande pressão para que os senadores retirassem do texto a alteração no artigo 224 da CLT, que trata da jornada dos bancários, que não tinha nenhuma relação com o tema tratado pela MP.

A expectativa agora é que o texto aprovado pelo Congresso seja sancionado sem veto pelo presidente Jair Bolsonaro, o que pode garantir a ultratividade das convenção coletivas de trabalhos que vencerem durante o período de calamidade pública gerado pela pandemia do coronavírus. Isso seria uma vitória para todos os trabalhadores brasileiros.