Histórico de Flávio contra trabalhadores ameaça direitos
O candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) tem insistido que não vai mexer nos direitos conquistados pelos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, seu histórico como senador contradiz o que vem falando, o que levanta temores quanto ao futuro das leis trabalhistas e da recente conquista da escala 5×2, com o fim da escala 6×1.
Em 2021, Flávio votou favoravelmente à Medida Provisória nº 1045/2021, que tratava originalmente do Novo Programa de Redução de Jornada e de Salário e do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva – Retip. O texto substitutivo da MP 1045, apoiada por Flávio, previa a criação de um tipo de vínculo de contratação com regras flexibilizadas e sem a obrigatoriedade de vários direitos tradicionais da CLT, entre eles 13º salário, férias remuneradas e FGTS. A medida prejudicaria, especialmente os jovens, que poderiam acessar o mercado de trabalho já desde o início sem qualquer direito.
Aposentadoria mais difícil
No Senado, Flávio Bolsonaro também já votou a favor da reforma da Previdência aprovada durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro, em outubro de 2019.
A medida endureceu as regras para a aposentadoria, estabelecendo idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de mudar o cálculo dos benefícios, passando a considerar todas as contribuições feitas desde julho de 1994. Na época, Flávio defendeu a aprovação sob o argumento de ajustar as contas públicas. Para os trabalhadores, a mudança significou regras mais rígidas para conseguir se aposentar.
Preocupação geral
O histórico de Flávio não o beneficia por mais que afirme que não irá mexer nas leis trabalhistas. A votação em 2021 do projeto para criar um modelo sem direitos é a prova de que ele já atentou contra conquistas dos trabalhadores.
O caso levanta preocupação não só pelo fato de atingir direitos consagrados, mas também quanto a direitos novos. Uma eventual vitória bolsonarista nas urnas pode fazer com que o recém-aprovado fim da escala 6×1, com o estabelecimento da escala 5×2 e do limite de 40 horas de trabalho semanal, vá por água abaixo.
Discurso enganoso
O grupo político bolsonarista do Partido Liberal (PL) não pretende mexer diretamente na lei da CLT e no texto do fim da escala 6×1, na verdade, o que pretendem fazer é criar outros modelos de contratação para flexibilizar regras e vendê-las falsamente como um benefício aos trabalhadores.
Dessa maneira, querem criar um artifício para esvaziar o sentido dos direitos e conquistas trabalhistas para oferecer um modelo de contratação em que se paga por hora trabalhada e que não garante nenhum benefício ou proteção social às famílias.
A proposta consta no plano de governo de Flávio registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em que é ressaltada a proposta de “jornada flexível”.
Precarização
Essa medida é aliada a outra que prevê um contrato de trabalho para jovens de 18 a 24 com menor custo na folha, “para que a empresa tenha estímulo a dar a primeira oportunidade e o jovem consiga a experiência que hoje lhe é cobrada”, ou seja, menos custos representam menos garantias. Ainda se fala de forma genérica, assim como nas demais propostas, que haverá um contrato “mais atrativo para a contratação de pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos 12 meses”.
Todas essas propostas têm como tese central a ideia de que deve prevalecer o “negociado sobre o legislado”, que é a pedra fundamental da retirada de direitos. Essa tese, que Flávio pretende adotar caso eleito, desconsidera a desigualdade entre empregador e trabalhador, caracterizada no Direito do Trabalho pela hipossuficiência do empregado.
Como o funcionário possui menos poder econômico, social e de decisão em comparação com o patrão, hoje o Direito o protege, mas, caso o negociado sobre o legislado de Flávio ganhe forma, os trabalhadores ficarão pressionados a aceitar todas as imposições dos empresários sob o risco de ficarem sem emprego.
Fonte: Portal Vermelho (com edição).