TST julga dissídio da Caixa nesta terça-feira

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará nesta terça-feira (28/9), às 14h30, o pedido de dissídio coletivo ajuizado pela Caixa Econômica Federal, para solução do impasse sobre a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com suas empregadas e seus empregados. A greve continua até uma nova decisão.

As entidades representativas dos bancários lamentam a decisão do banco de procurar a Justiça, ao invés de reabrir as negociações para a renovação do ACT e enviaram uma solicitação à Caixa para retomar a mesa.

A presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feebbase), Andréia Sabino, estará em Brasília para acompanhar o julgamento, juntamente com os outros integrantes do Comando Nacional dos Bancários.

Proposta da Caixa

Em plenária realizada na noite deste domingo (27), a assessoria jurídica da Feebbase explicou que o julgamento do dissídio coletivo desta terça-feira (29), não se limita à continuidade da paralisação. A Caixa apresentou uma proposta de sentença normativa para estabelecer condições do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2028, com termos piores do que já haviam sido propostos na mesa de negociação, abrangendo reajuste salarial, benefícios, PLR, Saúde Caixa, jornada, relações sindicais e tratamento dos dias parados.

A Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) também já apresentou a defesa, contestando a proposta a Caixa e cobrando a manutenção dos direitos dos trabalhadores.

Caso haja acordo, será necessária a manifestação das partes envolvidas. Se o TST julgar o dissídio e proferir uma sentença normativa, seus efeitos jurídicos não dependerão de uma nova assembleia para que sejam aceitos ou rejeitados. As entidades sindicais poderão, contudo, avaliar os instrumentos processuais cabíveis para questionar a decisão.

Até que haja uma nova determinação judicial, permanece em vigor a liminar, proferida pelo ministro Maurício Godinho Delgado, estabelecendo que 60% das empregadas e dos empregados da Caixa permaneçam em atividade durante a greve, de forma presencial ou remota, em cada agência.

A greve também continua até que se resolva o impasse.