Caixa altera funções sem diálogo e movimento sindical cobra transparência

Empregados da Caixa Econômica Federal na Bahia, em Sergipe e em todo o país voltaram a conviver com a incerteza. Na última sexta-feira (06/11), entrou em vigor a nova versão do normativo interno RH 183.098, que muda a descrição de funções gratificadas como Superintendente Executivo I, Superintendente de Rede, Superintendente Executivo de Varejo/Governo/Habitação e Consultor de Organização e Estratégia.

Isoladamente, a alteração não comprova uma reestruturação. O problema é que ela chegou junto com relatos recebidos por sindicatos de várias regiões. Em um caso, uma função de tesouraria foi transferida para uma unidade distante, e a empregada que a exercia por prazo determinado não teve a designação renovada. Também há registro de mudanças no organograma da rede de atacado no fim de outubro.

Nas unidades, circulam ainda mensagens sobre mudanças nas funções gerenciais do varejo, novas plataformas de atendimento, fechamento de agências e um possível programa de desligamento voluntário. O banco não confirmou nada disso.

O direito é claro

A cláusula 49 do Acordo Coletivo 2024–2026 da Caixa, de negociação permanente, determina que os impactos de novos processos de trabalho na vida funcional dos empregados sejam discutidos na Mesa Permanente de Negociação. No julgamento do dissídio, em 29 de setembro, o TST manteve essa regra em sentença normativa válida de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028. A ausência de um novo acordo assinado, portanto, não libera o banco da obrigação.

Com base nisso, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) cobra que a Caixa informe:

• se há um projeto de reestruturação;
• quais áreas, unidades e funções serão atingidas;
• quais os efeitos sobre quadro de pessoal, remuneração, carreira e locais de trabalho.

A comissão também exige que nenhuma medida seja aplicada antes dessa discussão.

Fonte: Contraf