Com Lula, Congresso promulga o fim da escala 6x1
O Congresso Nacional promulgou, na manhã desta sexta-feira (16/10), o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, uma das mais importantes conquistas da classe trabalhadora brasileira. A sessão solene teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ressaltou o caráter democrático e humano da medida aprovada nesta semana, após anos de luta.
“O dia de hoje mostra que vale a pena a democracia. O que estamos fazendo hoje é obedecer a vontade do povo, que foi para a rua, cobrou e exigiu de nós. Mulheres, homens, trabalhadores, adolescentes, estudantes, foram para as ruas como nunca tinham ido para exigir isso”, discursou o presidente ao final da sessão.
Segurando a Constituição, Lula dirigiu-se ao povo e declarou: “vocês colocaram duas páginas importantes na nossa Constituição. Ela agora está ainda mais cidadã, mais defensora da sociedade brasileira e estabelece mais dignidade ao povo brasileiro. É uma conquista histórica”.
Conquista histórica
A nova regra estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Também reduz o limite máximo da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com implementação gradual.
De acordo com o cronograma previsto, dois meses após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com a adoção de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A mudança representa um avanço importante para milhões de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas, que comprometem o convívio familiar, o lazer, os estudos e o cuidado com a própria saúde. A redução da jornada amplia as possibilidades de conciliar trabalho e vida pessoal e fortalece a luta por condições mais humanas de trabalho.
Além da mudança na jornada de trabalho, a sessão solene também formalizou a promulgação da PEC 14/2021. O texto estabelece o direito à aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde de todo o país.