FEEBASE e Sindicato dos Bancários da Bahia realizam Café Junino com bancários ativos e aposentados do Itaú para debater crise no plano de saúde

O evento foi marcado por forte mobilização e contou com ampla participação da categoria, especialmente de bancários próximos da aposentadoria. Além de momentos de confraternização, típicos do período junino, o encontro teve um caráter político e informativo fundamental para a luta coletiva da categoria. Atualmente, o valor médio do plano básico de saúde para um aposentado do Itaú gira em torno de R$ 2.135 por vida. Para um casal, o custo ultrapassa os R$ 4.200, e, com dependentes, pode chegar a mais de R$ 7 mil, valores que comprometem significativamente o benefício dos aposentados, ferindo o princípio da dignidade humana e tornando inviável a manutenção de um direito essencial: o acesso à saúde.

Durante a atividade, foi destacada a urgência da pauta e anunciada a articulação com o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), presente no evento, que se comprometeu a intermediar a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para ampliar o debate e buscar soluções concretas para o problema.

Também participou do encontro o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Augusto Vasconcelos, que reafirmou seu compromisso com a causa e recordou as lutas históricas da categoria bancária. A FEEBASE reforçou a importância da mobilização contínua e da união da categoria. “Foi um momento muito importante, muito gratificante rever os amigos e discutir formas de enfrentar essa luta que é tão cara a todos nós. Tivemos uma grande participação dos colegas e vamos seguir juntos, encaminhando a realização da audiência pública”, afirmou a presidenta da FEEBASE, Andreia Sabino.

O evento também contou com a presença da assessoria jurídica da Federação, representada pela advogada trabalhista Tatiana Rossini e pelo advogado previdenciarista Eusébio Carvalho, que esclareceram os aspectos legais relacionados à saúde e aposentadoria.

"A legislação vigente é clara ao garantir que o aposentado que contribuiu por mais de dez anos para o plano tem direito à manutenção das mesmas condições — incluindo a mesma tabela de valores — como se na ativa estivesse. No entanto, o que vemos na prática é o total descumprimento dessa norma, com reajustes exorbitantes aplicados exclusivamente após a aposentadoria, violando não apenas o direito à saúde, mas também o princípio da dignidade da pessoa humana. Neste sentido será extremamente importante uma audiência pública para que possamos dar voz aos bancários aposentados, ouvir especialistas, representantes da ANS, do Ministério Público, Procon, CODECON, das operadoras de saúde e das instituições financeiras responsáveis por esses contratos. É preciso discutir soluções que reestabeleçam o equilíbrio contratual, que garantam o cumprimento da lei e que protejam essa parcela vulnerável da população de uma verdadeira exclusão do sistema de saúde suplementar. Não estamos tratando aqui apenas de contratos: estamos tratando de vidas, de saúde e de respeito à trajetória de quem tanto contribuiu para o país.", destacou Tatiana Rossini.

Já o advogado Eusébio Carvalho abordou a evolução da jurisprudência sobre o tema: "Acredito que é plenamente possível avançar no cumprimento do artigo 31 da Lei 9.656, especialmente a partir da interpretação consolidada no Tema 1.034 do STJ. Também chamo atenção para os casos em que o Bradesco tem demitido trabalhadores aposentados por incapacidade permanente após completarem 60 anos. Nessas situações, a Justiça do Trabalho reconhece a ilegalidade das demissões e determina o restabelecimento dos planos de saúde, o que mostra a sensibilidade do Judiciário diante da proteção à dignidade desses trabalhadores.”

Outra voz importante no encontro foi a de Luciana Dória, integrante da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú:

“Rememorei todas as etapas que já atravessamos nessa luta por um plano de saúde mais acessível. Essa é uma reivindicação que vem desde o final do ano passado, com foco maior nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, onde já realizamos audiências de conciliação com o Ministério Público do Trabalho, infelizmente sem sucesso, pois o banco se recusou a apresentar propostas. A COE Nacional também vem cobrando insistentemente o banco nas mesas de negociação, mas não tivemos avanços. É inadmissível que um aposentado tenha que pagar R$ 2.100 por vida para manter seu plano. Muitos colegas estão sendo obrigados a comprometer integralmente seus proventos. Diante disso, as audiências públicas federais e estaduais são essenciais para pressionar por soluções. Esperamos em breve também realizar nossa audiência pública aqui na Bahia com o apoio dos parlamentares.”

Após as explanações, os bancários puderam fazer perguntas, esclarecer dúvidas e relatar suas experiências, fortalecendo o caráter participativo do evento. Além da audiência pública nacional que está sendo articulada, outras já estão em andamento pelo país. No Rio de Janeiro, o debate ocorre também neste dia 16, e em São Paulo está agendado para o dia 23 de junho. Na Bahia, a expectativa é que a audiência pública seja anunciada em breve, com data a ser confirmada pelo deputado Daniel Almeida.