Trabalhadores protestam em Salvador contra PL da terceirização
As centrais sindicais, juntamente com outros movimentos sociais, realizam nesta terça-feira (7) manifestações em todo o Brasil para impedir que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Na prática, o projeto acaba com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), retirando dos trabalhadores direitos duramente conquistados. A expectativa é que o projeto seja colocado em votação nesta terça pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Em Salvador, os trabalhadores realizaram no Aeroporto Internacional de Salvador – Dep. Luís Eduardo Magalhães, às 5 horas, corpo a corpo com parlamentares e entrega de manifesto contrário à votação. Já às 7 horas, as centrais sindicais promoveram um ato em frente à Federação das Indústrias da Bahia – Fieb, no Stiep. A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe participou da manifestação. "A liberação da terceirização na atividade-fim é retrocesso contra os direitos e conquistas dos trabalhadores", avalia Hermelino Neto, diretor da Federação.
"Pedimos aos parlamentares sensibilidade, no sentido de não votarem nesse projeto que representa um retrocesso aos direitos trabalhistas conquistados", explicou Rosa de Souza, vice-presidente da seção baiana da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-BA), presente nas mobilizações. O presidente estadual da entidade, Aurino Pedreira, foi a Brasília acompanhar a votação da matéria.
Se aprovado, o PL 4330 vai permitir que as empresas contratem funcionários terceirizados para executar as chamadas 'atividades-fim' (que estão relacionadas à área de atuação da empresa). Como ainda não existe regulamentação, a Justiça do Trabalho tem entendido que as terceirizações só podem ser feitas para as 'atividades-meio' (como serviços de limpeza, por exemplo, quando não relacionados à área de atuação da empresa).
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros, se posicionou contrário à autorização da terceirização das atividades-fim, no ano passado. Segundo ele, a proposta "se qualifica como fenômeno genuinamente econômico, em que o seu indisfarçável objetivo é o de proporcionar maior rendimento para as empresas, com a confessada redução dos custos de mão de obra".
Também presente no ato estava Florisvaldo Bispo, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira do Estado (Sintracom). Segundo ele, a construção civil seria uma das categorias mais afetadas com a aprovação do projeto, junto com os trabalhadores da limpeza e da vigilância, que estão entre os profissionais que mais se terceiriza. "O projeto traz um risco de cerceamento de direitos. Se hoje já é difícil para os trabalhadores, a realidade pode ficar ainda pior. Os trabalhadores vão ficar totalmente desprotegidos", afirmou Florisvaldo Bispo.
Seja qual for o resultado na Câmara, a CTB segue com as mobilizações pela valorização do trabalhado e organiza um seminário para discutir a terceirização, que acontece no próximo dia 14 de abril, com local e horário ainda a ser definidos. Além disso, a central prepara uma série de atividades relacionadas ao próximo 1º de maio, Dia do Trabalhador.
Com informações do Vermelho