Vitória dos trabalhadores: votação do Estatuto das Estatais adiada
A votação do Projeto de Lei do Senado 555 (PLS 555/2015), prevista para esta quinta-feira (17), foi adiada para fevereiro de 2016. Uma conquista dos trabalhadores que vêm realizando mobilizações e pressionando os senadores contra o chamado Estatuto das Estatais.
Na avaliação do movimento sindical, o projeto obriga, entre outras medidas, empresas 100% públicas como Caixa, BNDES e Correios a se tornarem economia mista, tornando-se sociedades anônimas. "Temos que estar atentos para tirar a PLS 555 da pauta do Senado. A sua aprovação obriga a Caixa e todas as estatais a abrirem o seu capital", alertou Emanoel Souza, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe.
A proposta é uma junção do PLS 167 e PLS 343, cujos autores são, respectivamente, os senadores tucanos Tasso Jereissati e Aécio Neves, além do anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB.
O Estatuto das Estatais é um ataque direto ao patrimônio do povo, pois propõe transformar estatais em empresas gerenciadas pela Lei das Sociedades Anônimas. Assim, projetos como o Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família poderiam ser cancelados. Além disso, representa o fim da participação de representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração das estatais. Confira abaixo o que significa o PLS 555:
