2ª Conferência Nacional do Trabalho aprova propostas e reforça negociação coletiva
Encerrada nesta quinta-feira (5/3), em São Paulo, a 2ª Conferência Nacional do Trabalho (CNT) deixou um saldo considerado positivo pelas centrais sindicais, ainda que com limitações impostas pelo setor empresarial. Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a conferência reuniu mais de 3 mil delegados de todo o país para debater os desafios do mundo do trabalho em um contexto de intensas transformações tecnológicas, demográficas e ambientais.
Apesar de apenas dez das 17 propostas terem sido aprovadas por consenso na plenária final, o simples restabelecimento do diálogo tripartite — interrompido há 13 anos — já representa, na avaliação de entidades como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), um avanço político relevante para a reconstrução de políticas públicas de emprego, trabalho e renda no país.
A Conferência não encerrou debates, mas os recolocou em movimento. Para a CTB, o evento representa um passo importante na reconstrução de um projeto nacional de desenvolvimento com justiça social. Para o governo, uma experiência que pode servir de referência internacional.
A presença expressiva da CTB — mais de 40 delegados entre os 224 da bancada dos trabalhadores — garantiu visibilidade a pautas estruturantes, como a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1. Embora essa bandeira não tenha sido incorporada às resoluções de consenso, Leite avalia que sua defesa logo na abertura do evento, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conferiu centralidade política à demanda.
Diálogo tripartite como eixo de reconstrução
A 2ª CNT inspirou-se no modelo da OIT, garantindo paridade entre representantes de trabalhadores, empregadores e governo em todas as instâncias. Ao longo do encontro, foram analisadas 370 propostas oriundas das 27 etapas estaduais realizadas entre setembro e dezembro de 2025.
Na abertura, Lula reforçou a importância desse formato: “O Brasil não entrará no rol dos países desenvolvidos se o trabalhador não entrar junto. Quanto mais o trabalhador ganhar, mais o patrão ganhará”. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, acompanhou toda a programação e destacou que “não há ferramenta mais poderosa do que o diálogo”.
A Declaração Final da 2ª CNT, assinada por todas as entidades participantes, sintetiza os consensos alcançados em torno de quatro eixos centrais: diálogo permanente, modernização produtiva, ambiente democrático e defesa da soberania nacional.
O documento afirma que “o Brasil se fortalece quando brasileiras e brasileiros rompem barreiras para dialogar e construir propostas que ampliem os horizontes do trabalho, contemplando fatores relacionados à competitividade, à produtividade e à justiça social”. Reconhece, ainda, que “é vital encarar os desafios do presente para preparar a transição direcionada ao desenvolvimento social, ao crescimento econômico e à geração de oportunidades”.
Diante das transformações tecnológicas — com destaque para a inteligência artificial generativa — e da reconfiguração das cadeias globais, a declaração destaca a necessidade de “rápida adaptação do setor produtivo”, com investimentos em inovação, tecnologia e qualificação. Ao mesmo tempo, afirma que “a defesa da soberania nacional e a modernização produtiva precisam se consolidar como bandeiras comuns”, ao lado de mais acesso ao crédito com juros menores e segurança jurídica.
Propostas aprovadas e agenda futura
Entre as 10 resoluções aprovadas, destacam-se: promoção de uma intermediação de mão de obra mais inclusiva; ampliação e integração de políticas de qualificação profissional contínua, alinhadas às reais necessidades do mercado; construção de um sistema de proteção social integrado; e fortalecimento do FAT e do FGTS para atuar de forma mais efetiva em políticas de desenvolvimento, industrialização, transição energética e geração de empregos.
A conferência também reafirmou princípios como o fortalecimento da negociação coletiva, a atualização do sistema sindical e a adoção de boas práticas de mediação para prevenção e solução de conflitos trabalhistas.
Temas mais sensíveis — como trabalho intermediado por aplicativos, combate à informalidade, novas formas de trabalho, jornada e escalas — foram identificados como demandando “novas rodadas de negociação”, com análise profunda dos impactos sociais, econômicos e de ganhos de produtividade.
Como sintetizou a declaração final: “As divergências próprias deste período de transição podem ser tratadas em um calendário permanente e respeitoso de diálogos, buscando aproximações progressivas e novos acordos”. O desafio agora é transformar os consensos construídos em São Paulo em políticas concretas que alcancem os milhões de trabalhadores e trabalhadoras que dependem de um mundo do trabalho mais justo, produtivo e democrático.
Confira a Declaração Final da II Conferência Nacional do Trabalho
Fonte: Portal Vermelho.