AFBNB solicita anulação dos efeitos da reestruturação

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB encaminhou, mais uma vez, na semana passada, ofício à Presidência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) solicitando a anulação dos atos administrativos ocorridos em decorrência do processo de reestruturação, que acarretou perda de funções e transferências entre os trabalhadores das unidades envolvidas.

Desde o início do processo a AFBNB alertou, por ofícios e presencialmente em reuniões, que os ônus do processo não poderiam recair de forma alguma sobre os trabalhadores, uma vez que a reestruturação foi unilateral, idealizada e implementada sem a participação da base funcional das agências.

A partir de muito diálogo, o Banco prorrogou o tempo de asseguramento das funções mas o prazo se expira esse mês. Daí a solicitação pela anulação permanente dos efeitos sobre a vida funcional dos trabalhadores.

Para a AFBNB, o caso poderia ser resolvido administrativamente a fim de se evitar desgastes para a instituição e para os trabalhadores no caso de se acionar a justiça. Esse entendimento coincide com o da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, na semana passada, deferiu ao gerente-geral de uma agência da Caixa Econômica Federal o pagamento das diferenças entre os pisos salariais a que teve direito antes e depois de o banco rebaixar o nível das agências de Porto Alegre e região. Na decisão, o desembargador afirmou que a jurisprudência do Tribunal considera que “a reclassificação da agência bancária em que o empregado comissionado trabalha não pode implicar a redução do salário dele, quando mantido o exercício de idênticas funções na mesma agência, pois resulta em alteração prejudicial do contrato de trabalho”.

Com relação aos descomissionamentos decorrentes da reestruturação no BNB, entendemos que a perda salarial se deu totalmente em virtude de mudanças de interesse do Banco e não ocasionada por despreparo, ineficiência ou ineficácia dos trabalhadores que justificassem o ato. Confira abaixo o teor do ofício enviado ao Banco e aqui link para a matéria sobre a decisão do TST.

Fonte: AFBNB