Bancos não cumprem leis de segurança e são multados em R$ 1,7 milhões
Por descumprimento da legislação de segurança, vários bancos acabaram sendo novamente multados nesta quarta-feira, dia 4. Desta vez, eles foram punidos em R$ 1,713 milhão, na 79ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), realizada nas dependências da Polícia Federal (PF), em Brasília. O Bradesco foi o campeão, levando multas no total de R$ 400 mil, seguido do Itaú, Real, Caixa Econômica Federal, Unibanco, Santander, Citibank, Banco do Brasil, HSBC e Nossa Caixa. Seis agências - três do Unibanco e três da Nossa Caixa - foram interditadas.
Veja o valor das multas aplicadas por banco:
Bradesco - 400.000,00
Itaú - 200.000,00
Real - 180.000,00
Caixa - 170.000,00
Unibanco - 140.000,00
Santander - 140.000,00
Citibank - 125.000,00
Banco do Brasil - 88.334,00
HSBC - 80.000,00
Nossa Caixa - 80.000,00
BEP - 30.000,00
Banpará - 20.000,00
BMG - 20.000,00
Rural - 20.000,00
Mercantil do Brasil - 20.000,00
Total - 1.713.334,00
Descaso e irresponsabilidade
Foi a primeira reunião em 2009 da CCASP. Estiveram em pauta 153 processos movidos contra bancos, abertos pelas Delegacias de Segurança Privada (DELESP) de cada Estado, durante o trabalho de fiscalização do plano de segurança das agências e postos de atendimento bancário. Entretanto, vários processos foram retirados da pauta pela Febraban e serão apreciados na próxima reunião. Outros foram arquivados por falhas processuais da PF.
A ausência de plano de segurança aprovado pela PF, contrariando a lei federal nº 7.102, de 1983, foi o motivo principal das punições aplicadas contra os bancos. Outras irregularidades apontadas pela PF foram: transporte irregular de valores, falta de vigilante no auto-atendimento e alarme inoperante. Ainda foram julgados processos contra empresas de segurança e vigilância, transporte de valores e centros de formação, com a aplicação de advertências, multas e cancelamento de registro de funcionamento.
Nova mensagem sobre vigilantes
O coordenador da CCASP, delegado Adelar Anderle, anunciou que nos próximos dias a PF emitirá nova mensagem acerca do número mínimo de vigilantes nas agências, diante das ponderações feitas pelas DELESP dos estados. "A Mensagem nº 92 é um equívoco. A agência fica um terço do horário de atendimento com apenas um vigilante, o que viola a legislação e fragiliza a segurança", apontou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos. Além de denúncias, foi enviado um documento para a PF e uma carta ao ministro da Justiça, Tarso Genro, mostrando os problemas ocasionados e propondo a sua imediata revogação.
Balanço de 2008 e metas para 2009
Anderle fez um balanço das principais atividades da CCASP em 2008. Ele informou que aumentou o número de processos e foram aplicadas multas superiores a R$ 21 milhões, mostrando a melhoria do trabalho de fiscalização da PF.
Confira os principais números apresentados:
- 1.675.415 vigilantes cadastrados na PF;
- 1.463 empresas de vigilância cadastradas na PF;
- 33.226 estabelecimentos financeiros cadastrados na PF;
- 2.593 processos julgados na CCASP;
- 1.852 multas aplicadas pela CCASP, totalizando R$ 21.553.690,97.
O delegado frisou que a principal meta de 2009 é "promover o novo Estatuto da Segurança Privada pelo Congresso Nacional com respectivo Regulamento e publicação de Portaria respectiva". Ele também pretende efetuar a "descentralização da CCASP, com a criação de CCASP regional para julgar os processos de cada Estado, tornando a CCASP nacional grau recursal". Também defendeu a "continuidade da Operação Varredura (Plano Nacional de Fiscalização) e fortalecimento das entidades fiscalizadoras".
A reunião contou com a presença do novo diretor executivo Luiz Pontal, o segundo cargo mais importante na estrutura da PF. Também participaram os chefes das DELESP de todos os estados e duas advogadas do Ministério da Justiça.
Fonte: Contraf