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Outubro Rosa 2022

Caixa é condenada a devolver valor descontado nos dias da greve em Sergipe

Em processo movido pelo Sindicato dos Bancários de Sergipe na Justiça do Trabalho, a Caixa Econômica foi condenada a devolver os valores indevidamente descontados em decorrência da greve. A sentença que deu procedência à ação foi da Juíza Kátia Alves de Lima Nascimento, que acatou o argumento do tratamento diferenciado dado aos trabalhadores da base de Sergipe, em relação aos demais Estados do país, o que fere o princípio constitucional da isonomia.

A assessora jurídica do Sindicato, Meirivone Aragão, informa que apresentará embargos de declaração, apenas para que a juíza se manifeste sobre o pedido de reconsideração da antecipação de tutela, feito na última audiência, esclarecendo se a devolução será de imediato ou se aguardará o final do processo (00284-2008-005-20-00-2), que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Aracaju.

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