Centrais sindicais fecham posição contra projeto de terceirização
Crédito: CUT
No próximo dia 27, as centrais vão se reunir com deputados federais
oriundos de suas bases para elaboração de nova proposta. Já no dia
seguinte, em Brasília, reúnem-se com Marco Maia, relator da votação.Tramitação do projeto - O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara do Projeto de Lei 4.330/2004, que amplia a terceirização, deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), apresentou no último dia 17 parecer pela constitucionalidade e rejeitou todas as emendas propostas pelas centrais sindicais.
Entre as proposições estavam a proibição da terceirização para atividades fim - a principal da empresa -, igualdade de tratamento entre os trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente e a responsabilidade subsidiária, situação em que a empresa contratante pode ser acionada, caso a terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhista. O parlamentar eliminou ainda as emendas 85 e 24, que propunham a substituição completa do PL por um projeto elaborado pelas centrais, que também trazem esses pontos.
Em reunião no último dia 14, as centrais sindicais e o governo federal definiram uma mesa de negociação para apresentar e debater propostas da classe trabalhadora. De imediato, o governo se comprometeu a conversar com a base aliada para paralisar a tramitação do PL até que a proposta dos dirigentes sindicais para contratação de mão de obra terceirizada seja negociada. O primeiro encontro acontece no dia 11 de junho e o tema voltará à pauta.
Precarização - De acordo com um estudo de 2011 do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. Ainda segundo a pesquisa, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Ao permitir a terceirização na atividade-fim, o PL de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) aprofunda ainda mais esse quadro e afeta a organização sindical por possibilitar que uma empresa possa existir sem qualquer funcionário contratado de maneira direta.
Unidade - Durante ato na segunda-feira (20), em Belo Horizonte, centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) definiram que irão se reunir ainda este mês para apontar ações que impeçam a aprovação do PL 4.330/2004 pelo Congresso Nacional. A atividade contou com sindicalistas, auditores fiscais do trabalho e parlamentares.
Para o procurador-chefe do MPT, Helder Amorim, o movimento sindical precisa se unir para barrar esse retrocesso. "O projeto pode provocar a redução da remuneração, fragiliza o vínculo empregatício e favorece a alta rotatividade, desgasta a organização sindical, estimula empregos precários e transitórios, piora as condições de saúde e segurança, facilitando acidentes de trabalho. O projeto entrega toda a atividade produtiva à iniciativa privada. Para terceirizar uma atividade pública, por exemplo, basta extinguir um cargo. Além disso, incita a terceirização no campo, oficializando a figura do gato", afirmou.
"Não há um único parágrafo favorável aos trabalhadores. O projeto maximiza os lucros em detrimento dos trabalhadores, dá segurança jurídica à precarização, suprime a dignidade dos direitos da classe trabalhadora. Não vamos permitir que o projeto seja aprovado", afirmou o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Campos.
Fonte: CUT