CTB Bahia participa de audiênca pública no STF sobre cotas
O Superior Tribunal Federal convocou essa audiência pública provocado por uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), impetrada no STF, de autoria do partido Democratas, que questiona o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Na arguição os Democratas postulam:1. Suspender a matrícula dos alunos da UNB, prevista para os dias 23 e 24 de julho de 2009; 2. Obrigar o CESPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília) a divulgar nova listagem dos candidatos aprovados, com base nas notas obtidas, desconsiderando os critérios raciais, e só então reabrir o prazo para matrícula; 3. Determinar ao CESPE e à UNB que se abstenha de selecionar ou classificar candidatos com base em critérios raciais, ou a indicar quem é negro dentre eles, suspendendo-se o funcionamento da comissão instituída para evitar fraude, denominada ofensivamente pelo DEM como: comissão racial; 4. Determinar a todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro que suspendam os processos judiciais que envolvam o tema de cotas raciais para o ingresso em universidades; 5. Suspender, com eficácia retroativa, todas as decisões judiciais que tenham reconhecido a constitucionalidade da política de cotas raciais instituídas pela UNB.
Uma vigília nacional esta sendo promovida por diversas entidades da sociedade civil e movimento negro durante esses três dias, em várias cidades brasileiras durante a audiência pública no STF, com o objetivo de mobilizar a população em torno do tema e sensibilizar os ministros do STF da importância social de manutenção do sistema de cotas no Brasil, que visa a igualdade de oportunidades, corrigindo distorções históricas existentes na sociedade brasileira. a CTB Bahia participou de reuniões de mobilização e de videoconferência promovida pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) realizada no último dia 25 de fevereiro, através do sistema SERPRO quando foram plugadas em torno de 20 cidades do país. O evento contou com cerca de uma centena de representantes de entidades do movimento negro, social em geral e gestores públicos de promoção da igualdade de Porto Alegre a Belém como debatedores da videoconferência, que foi presidida pelo secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Eloi Ferreira Araujo. A videoconferência contou também com a presença da procuradora federal Indira Quaresma, que vai fazer a sustentação oral no julgamento da ação e Paulo Gustavo Carvalho, subprocurador-geral da UNB, um dos responsáveis pela defesa inicial da universidade perante o STF quando foi acolhida a ação, em julho de 2009.
Outra forma que o movimento negro e social tem usado para sensibilizar ministros do STF é o de subsidiá-los com argumentos. Como "Amigos da Corte", eles enviam cartas e e-mails citando exemplos e evidencias de que o sistema de cotas não incita o racismo como argui o DEM, justificando que as ações afirmativas são políticas compensatórias e que quem ganha com isso é toda a nação. A audiência pública convocada pelo STF não definirá se o sistema de cotas deve permanecer, apenas subsidiará a decisão do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski. Mas se o relator se pronunciar favoravelmente a ADPF e o STF acatar o parecer, será gerada jurisprudência em torno das políticas públicas de ações afirmativas que o governo federal, envolvemdo não só afro-descendentes, nas também indígenas, mulheres, deficientes, idosos e outras categorias-alvo dessas políticas. Se a arguição for julgada improcedente, favorável à manutenção do sistema de cotas para ingresso de alunos na UNB, mesmo assim o STF terá que se pronunciar se o critério de ingresso na universidade deverá ser racial ou social, o que de qualquer forma, pode afetar o conjunto dessas políticas.
As apresentações dos especialistas durante a audiência serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela Internet. Endereços que podem ser acessados para informação sobre ação é o http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. e http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaAcaoAfirmativ
Texto: Kardé Mourão, jornalista, SRTE 946 e Ana Alakija MITb/BA jornalista, membro da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial - Bahia