Deputado Daniel Almeida solicita desarquivamento do PL da Isonomia
O parlamentar é autor do PL da isonomia, junto com o hoje senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). Esse projeto dispõe sobre a isonomia salarial, de benefícios e vantagens dos empregados dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).
O PL da isonomia foi arquivado no último dia 28 de janeiro, devido
ao término da 53ª legislatura, atendendo ao artigo 105 do regimento
interno da Câmara. Caso a solicitação de desarquivamento seja acatada, o
projeto sobre isonomia nos bancos públicos federais voltará a tramitar
normalmente, com os outros projetos apensados, a partir do estágio em
que estava quando foi arquivado, na Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara.
Sobre o PL
O PL 6.259, de 2005, tem como autores o hoje senador Inácio Arruda e
o deputado Daniel Almeida, dispondo sobre a isonomia dos trabalhadores
dos bancos públicos federais, além da Casa da Moeda. Entre os projetos a
ele apensados, encontra-se o de nº 7.403/10, de autoria do deputado
Paulo Pimenta (PT/RS), que estende a isonomia aos trabalhadores de todas
as estatais.
Em tramitação na Câmara na legislatura passada, o projeto de lei da
isonomia já passou pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço
Público, onde foi aprovado por unanimidade em 7 de julho do ano passado.
Agora, falta ser apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação e
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo depois
para o Senado Federal. Caso os senadores acrescentem emendas, o projeto
retorna à Câmara para a aprovação final. Concluídas todas essas fases, o
PL da isonomia vai à sanção da presidenta da República, antes de
tornar-se lei.