Deputados aprovam PEC da Prescrição Trabalhista
A PEC prevê a ampliação do prazo de prescrição das ações trabalhistas urbanas e rurais. Segundo a proposta passará dos atuais cinco para dez anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Na avaliação do deputado Daniel, autor da proposta, os trabalhadores nem sempre têm conhecimento de todos os seus direitos, ou pelo menos daqueles que foram violados no curso da relação de emprego. Para ele, esse fato justifica "que se busque uma linguagem normativa mais próxima da realidade de nossos trabalhadores", afirma.
Aprovada a admissibilidade da proposta na CCJ, agora a Câmara terá de constituir comissão especial para examinar o mérito da matéria. Após a análise a proposta segue para ser votada em plenário.
Karlo Dias