Federação visita agências para divulgar Lei Maria da Penha
A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe visita hoje as agências bancárias do Comércio, em Salvador, para divulgar a Lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher. A atividade faz parte da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que vai até o dia 10 de dezembro. Amanhã, a entidade visitará as agências da Barra e, na quinta-feira, as agências do Centro da cidade. O objetivo é que a lei seja conhecida pela sociedade e realmente aplicada.
Em 07 de agosto de 2006, foi finalmente promulgada a Lei 11.340 - que foi batizada pelo Presidente Lula de Lei Maria da Penha, como justa homenagem à luta de quase vinte anos de Maria da Penha para que seu agressor fosse punido. A Lei Maria da Penha veio responder às demandas das mulheres em situação de violência. Constitui-se um marco legislativo para as mulheres brasileiras e uma importante ferramenta para o atendimento dos casos de violência. Estabelece um novo paradigma ao dar um novo tratamento à questão, que passa a ser considerada, por força do artigo 6.º, uma violação de direitos humanos e não mais um crime de menor potencial ofensivo.
Em 07 de agosto de 2006, foi finalmente promulgada a Lei 11.340 - que foi batizada pelo Presidente Lula de Lei Maria da Penha, como justa homenagem à luta de quase vinte anos de Maria da Penha para que seu agressor fosse punido. A Lei Maria da Penha veio responder às demandas das mulheres em situação de violência. Constitui-se um marco legislativo para as mulheres brasileiras e uma importante ferramenta para o atendimento dos casos de violência. Estabelece um novo paradigma ao dar um novo tratamento à questão, que passa a ser considerada, por força do artigo 6.º, uma violação de direitos humanos e não mais um crime de menor potencial ofensivo.